MEC e Ministério da Saúde assinam portaria para volta às aulas com medidas já anunciadas em outubro

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BRASÍLIA— O ministro da Educação, Milton Ribeiro, e o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, assinaram nesta quarta-feira uma portaria que fixa diretrizes para o retorno às aulas presenciais. O documento, que será publicado no Diário Oficial, reforça medidas previstas em protocolos anteriores já divulgados pelo governo. Entre elas, estão o distanciamento entre os alunos em sala de aula, a utilização de máscaras e aumento da frequência da limpeza das unidades escolares. O governo não explicou se a portaria implica em alguma alteração das diretrizes lançadas em outubro do ano passado.

A orientação é que os estudantes troquem máscaras de tecido a cada três horas de uso e, no caso das máscaras cirúrgicas, façam a substituição a cada quatro horas; ou quando estiverem sujas ou úmidas. Além disso, a portaria reafirma outras orientações anteriores como a realização das refeições em sala de aula e distanciamento de pelo menos um metro entre as carteiras, seguindo marcações colocadas no chão. O governo também recomenda escalonamento no horário de entrada e saída dos alunos e dos intervalos entre as turmas. A temperatura de quem entrar na escola também deve ser medida.

O governo tem sido alvo de críticas por não promover ações contundentes para reduzir os danos causados pela pandemia no acesso à educação. Desde março de 2020, quando a Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou pandemia global as aulas presenciais foram interrompidas em todo os estados do país.

O guia produzido pelo Ministério da Saúde, que consta na portaria, indica que em caso de estudantes com sintomas de Covid-19 a escola deve encaminhá-lo para atendimento em Unidade Básica de Saúde (UBS). Com a confirmação do diagnóstico, o ministério orienta que haja desinfecção imediata do ambiente e as atividades presenciais devem ser reavaliadas. As pastas não disponibilizaram a íntegra da portaria e os ministros não responderam a perguntas da imprensa.

Durante o evento de assinatura da portaria, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, defendeu a abertura de escolas como um dever constitucional e disse que não é possível postergar a volta às aulas presencial. O Ministério da Saúde afirmou que destinou R$ 454 milhões aos municípios para garantir que escolas da educação básica comprem materiais necessários à prevenção da Covid-19.

— O tema é estratégico para o país. A vida vem sendo importunada de várias formas. As crianças têm sido muito penalizadas, sabemos que o advento da tecnologia traz possibilidade de aulas à distancia, mas uma aula à distância nunca vai suprir as presenciais, principalmente no ensino básico — afirmou Queiroga, repetindo o argumento que tem usado frequentemente de que a escola é importante, entre outros pontos, para garantir a segurança alimentar dos estudantes.

O ministro disse ainda que a vacinação de toda a comunidade escolar "não é imperiosa" para o retorno presencial. De acordo com dados da pasta, o ministério enviou doses suficientes para imunizar com a primeira dose da vacina 100% dos trabalhadores da educação. Na semana passada, o Ministério da Saúde anunciou que adolescentes serão incluídos na vacinação contra Covid-19 após a distribuição da primeira dose para toda a população adulta do país. Mas, alguns estados, como São Paulo, já anunciaram a inclusão desse grupo.

Durante sua fala, Milton Ribeiro reforçou a posição de Queiroga e aproveitou para alfinetar o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta, que defendia o distanciamento social.

— Hoje já temos praticamente as vacinas necessárias para os professores distribuídas em todos os estados, não sei se devidamente aplicadas — disse. — Ele (Queiroga) não é daquele tipo que manda ficar em casa e espera as coisas acontecerem, é do tipo que vai em frente e faz as coisas acontecerem. O governo vem defendendo reiteradamente o retorno às aulas presenciais mesmo antes de a vacinação de todos os profissionais de educação ser concluída. Gestores estaduais e municipais criticam, no entanto, a falta de coordenação do MEC durante a pandemia e a ausência de medidas para reduzir o risco de contágio nas escolas quando as aulas retornarem. Além disso, o governo federal não viabilizou acesso ao ensino remoto por parte dos estudantes. Em julho, o presidente Jair Bolsonaro entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar uma lei que determina garantia de internet a alunos e professores. Em pronunciamento também no mês passado, Ribeiro classificou o retorno às atividades presenciais como uma "necessidade urgente". De acordo com o Ministério da Educação (MEC), o governo vai oferecer apoio técnico a estados e municípios por meio do Programa Saúde na Escola e disponibilizará informações sobre os protocolos na plataforma Avamec e nos sites de ambos os ministérios. A portaria oficializando as diretrizes para o retorno às aulas foi divulgada com três semanas de atraso em relação à previsão inicial.

Veja algumas medidas indicadas:

- Deve ser mantida quantidade suficiente de máscaras para trocas durante o período de permanência na escola, considerando o período máximo de uso de 3 horas para máscara de tecido e 4 horas para máscara cirúrgica, ou trocas sempre que estiverem úmidas ou sujas;

- Evitar uso de áreas comuns, como bibliotecas, parquinhos, pátios e quadras. No caso da prática de atividade física, optar sempre que possível por atividades individuais e ao ar livre;

- Evitar ao máximo uso de materiais coletivos e o compartilhamento de materiais

- Fazer uso de máscaras, inclusive durante a atividade física;

- Evitar atividades em grupo, programas após a escola e grandes eventos;

- Realizar as refefições nas salas de aula em vez de utilizar refeitório;

- Suspender o uso de armários compartilhados;

- Evitar a entrada de voluntários, convidados externos e pais/responsáveis na escola;

- Orientar que os estudantes levem suas garrafas de água, evitando a utilização de bebedouros coletivos e o compartilhamento de garrafas;

- Intensificar a frequência de limpeza e desinfecção para minimizar o potencial de exposição a gotículas respiratórias;

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