MEC paralisa o ProUni e recorre ao STJ para manter calendário do Sisu

As inscrições estavam previstas para serem iniciadas nesta terça-feira (28). (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O Ministério da Educação, sob o comando de Abraham Weintraub, informou nesta segunda-feira (27) que vai suspender por tempo indeterminado a abertura das inscrições do Prouni, programa que oferta bolsas a estudantes em instituições privadas do ensino superior.

A pasta atribui a medida à decisão judicial que manteve suspensa a divulgação dos resultados do Sisu (Sistema de Seleção Unificada).

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Para o ministério, a medida bloqueia inscrições de outros programas de ensino superior, já que o resultado do Sisu é condição para acesso ao Prouni e Fies (fundo de financiamento estudantil).

As inscrições estavam previstas para serem iniciadas nesta terça-feira (28).

Segundo o MEC, enquanto houver o bloqueio, estudantes podem consultar informações sobre as cercas de 251 mil bolsas que devem ser ofertadas no site do programa.

A suspensão ocorre após o Tribunal Regional Federal da 3ª região rejeitar recurso do governo federal contra decisão da Justiça Federal em São Paulo de não permitir a divulgação de notas devido a problemas em correções de provas do Enem.

CALENDÁRIO SISU

Nesta segunda, a AGU (Advocacia-Geral da União), que representa o governo Bolsonaro, informou que protocolou recurso no STJ (Superior Tribunal de Justiça) para garantir a manutenção do calendário de divulgação do Sisu (Sistema de Seleção Unificada).

O governo pede a suspensão de uma decisão do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) que manteve a determinação da Justiça Federal em São Paulo de não permitir a divulgação das notas devido a problemas em correções de provas do Enem.

O recurso no STJ deve ser analisado pelo presidente da corte, ministro João Otávio de Noronha, à frente do plantão durante o recesso.

O Ministério da Educação tem argumentado que a não divulgação traz "graves prejuízos à política pública de ensino superior".

Na manhã desta segunda, o vice-presidente da República, general Hamilton Mourão, já havia anunciado que o governo iria recorrer. "Pelo que eu sei, a AGU deve interpor [recurso] ao STJ ou ao STF [Supremo Tribunal Federal]", disse.

A Justiça Federal em São Paulo determinou a suspensão da etapa de seleção do Sisu após o término do período de inscrição, que foi no domingo (26).

A decisão atendeu a um pedido da Defensoria Pública da União feito em razão dos erros no cálculo da nota do Enem de cerca de 6.000 candidatos.

A Justiça também determinou que o Inep, instituto responsável pelo Enem, comprove em até cinco dias que a revisão das notas nas quais foram encontradas falhas foi considerada para a readequação das notas de todos os candidatos ao Enem e que todos os participantes que pediram a revisão tiveram o pedido reavaliado, ainda que não atendido, e receberam resposta.

A AGU informou que já foram ajuizadas em todo o país 41 ações referentes aos problemas do Enem 2019. Dessas, cinco tiveram liminares (decisões provisórias) concedidas pela Justiça, das quais o governo afirmou que vai recorrer, e três tiveram os pedidos de suspensão de divulgação do Sisu negados.

da FolhaPress