MEC quer custear universidades com fundo na Bolsa e Lei Rouanet

NATÁLIA CANCIAN E ANGELA PINHO
BRASÍLIA, DF, 17.07.2019: UNIVERSIDADES-FEDERAIS - Ministro da Educação, Abraham Weintraub - Lançamento do programa Future-se, no edifício-sede do INEP, em Brasília (DF), nesta quarta-feira (17). A proposta amplia a participação de verbas privadas no orçamento universitário. (Foto: Mateus Bonomi/Agif/Folhapress)

BRASÍLIA, DF E SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O Ministério da Educação anunciou nesta quarta-feira (17) um programa para incentivar a captação de recursos privados para as universidades federais.

Entre as medidas, estão a constituição de fundo imobiliário para vender imóveis ociosos da União, a participação de organizações sociais na gestão de gastos do dia a dia e o aumento da captação de recursos do setor privado para financiar projetos.

Em outra frente, o projeto prevê que museus ligados a universidades possam captar recursos da Lei Rouanet, como já ocorre hoje. Uma das instituições que já adotou a prática é o Museu Nacional, vinculado à UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro). Embora tenha sido autorizado a utilizar a legislação, o museu só conseguiu captar parte dos recursos pleiteados.

Agora o MEC quer incentivar mais a utilização da lei, cuja utilização foi alvo de críticas do presidente Jair Bolsonaro (PSL), e abrir a mesma possibilidade para bibliotecas universitárias. "Queremos nos transformar na Apex (Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos) da educação. Queremos que a educação brasileira seja um produto tipo exportação", afirmou o secretário de Educação Superior, Arnaldo Lima.

A adesão ao novo programa, chamado Future-se, será opcional, mas os interessados serão obrigados a contratar organizações sociais para fazer a gestão e cumprir outros pontos, segundo o texto submetido a consulta pública.

O valor previsto para captação em incentivos é de R$ 102 bilhões, dos quais R$ 50 bilhões viriam de fundo imobiliário composto de patrimônio da União, R$ 33 bilhões de fundos constitucionais, R$ 17,7 bilhões de lei de incentivos fiscais e depósitos à vista e ainda R$ 1 bilhão da verba cultural.

O restante viria das demais fontes de financiamento previstas no projeto, como fundos patrimoniais e cessão de espaços físicos das universidades.

Ao resumir a proposta, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, disse que haverá quatro meios para obter recursos: "patrocínio, patrocinador, aluguel e parceria".

Segundo ele, os recursos devem ser geridos por um "fundo soberano do conhecimento". O capital privado, além do investimento direto em cada instituição, poderia entrar nesse fundo, de onde seria redistribuído às universidades.

"Algumas pessoas que não vão ler o projeto vão dizer que é privatização. O que é completamente errado", disse Lima. "As receitas são adicionais no orçamento."

A proposta deve passar por consulta pública. A ideia é enviar o projeto para o Congresso até o fim de agosto. Entre as leis que precisam ser alteradas estão a de fundos constitucionais, dos depósitos à vista, de incentivos fiscais e o marco legal de ciência e tecnologia.

Um dos pontos principais do projeto é a constituição de fundos imobiliários para venda ou concessão de imóveis e terrenos ociosos da União.

Segundo o MEC, a ideia é que a rentabilidade desses fundos seja revertida para as instituições. Lima citou o recurso que poderia ser gerado com a transformação de um terreno em um shopping, por exemplo. Outra possibilidade seria a constituição de fundos patrimoniais, regulamentados no ano passado. Eles recebem verba privada e são geridos por entidades sem fins lucrativos criadas para esse fim.

Algumas universidades e faculdades já utilizam expedientes similares. Um exemplo é a Escola Politécnica da USP.

"Por ser um fundo de investimento negociado em Bolsa, por CVM, ele tem autorregulação, tem pessoas acompanhando, e é obrigado a revelar questões de rentabilidade. E, quando o retorno voltar para as OSs, vamos ter transparência de onde esse dinheiro está sendo investido", disse Lima. "Mas queremos sobretudo ter gestores que entendam desse ramo."

Segundo o MEC, organizações sociais poderão participar da gestão imobiliária, limpeza e vigilância, por exemplo, além da captação de investimentos do setor privado.

O projeto prevê autorização de naming rights, quando o nome de empresas e patrocinadores pode aparecer na instituição, assim como em estádios de futebol. Segundo o MEC, a medida tem amparo legal, e deve ser estimulada.

O lançamento do novo programa ocorreu em meio ao contingenciamento de verbas das universidades. Algumas delas já começam a ter dificuldade para pagar despesas básicas, como conta de luz.

O ministro negou redução nos valores destinados pelo governo no orçamento para as universidades que aderirem.

O projeto também prevê estímulo à oferta de intercâmbio, bolsas para atletas e os com alto desempenho acadêmico. Já professores e departamentos poderiam obter recursos com projetos de empreendedorismo e patentes. "O professor pode ficar rico. Aqueles que quiserem explorar patentes vão ter o melhor emprego do Brasil", disse Lima.

O ministro completa: "Não é só montar uma empresa. O professor que publicar em revista boa também vai ser premiado pelo fundo", disse.

Outra proposta é a criação de um ranking com indicadores de desempenho das universidades mais eficientes.

No início da apresentação, o presidente da UNE (União Nacional dos Estudantes), Iago Montalvão, interrompeu para pedir mais recursos para educação. "Ministro, cadê o dinheiro da educação? Queremos solução para os estudantes que estão sem bolsa. Queremos uma resposta imediata. Como vamos pensar um projeto para o futuro se no presente não funciona?"

"É isso que precisamos: de investimento público para educação. É importante que tenha parceria, mas precisamos de politica pública.

O ministro não respondeu. Em seguida, convidou o estudante a acompanhar o anúncio, desde que não interrompesse. Segundo Weintraub, ao menos 20 reitores já aderiram "de boca" ao projeto. Ele nega que a possibilidade de cobrança de mensalidade. "‹

Plano foi elaborado sem consultar reitores, afirma associação

BRASÍLIA "‚O plano do MEC para captar recursos do setor privado para as universidades foi elaborado sem consultar reitores, afirmou nesta quarta-feira (17) o presidente da Andifes (Associação Nacional de Dirigentes de Instituições Federais do Ensino Superior), Reinaldo Centoducatte.

"É uma proposta formulada sem qualquer tipo de participação e escuta dos reitores", disse. "Não tem precedente um projeto desse vulto sem ter tido discussão prévia."

Segundo ele, a Andifes fará um grupo para avaliar o tema, mas as universidades terão liberdade para decidir se devem aderir. "Queremos preservar a autonomia. Se for algo que vai restringir o funcionamento e o papel da universidade em áreas específicas, isso vai contra o nosso conceito de universidade. Isso é algo que temos que analisar a partir das proposições", disse.

Para Centoducatte, a adesão ao modelo não pode ser "tudo ou nada". Mais cedo, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, disse que o programa não se ajustaria a cada instituição. "Ou adere a tudo ou a nada", informou.

Entre os pontos que não estão claros, estão o papel das organizações sociais e os impactos dessa medida e a mobilização de recursos por meio do fundo de financiamento.

Para João Carlos Salles, reitor da UFBA (Universidade Federal da Bahia), a criação de um projeto para captar recursos extras para custeio das instituições mostra que o governo reconhece a atual defasagem orçamentária.

Segundo a Andifes, algumas universidades podem suspender as atividades em setembro devido ao contingenciamento de recursos.