MEC quer que universidades federais impeçam atos políticos

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A general view of the University of Brasilia (UNB), as it is closed for five days after reports of the coronavirus in Brasilia, Brazil March 13, 2020. REUTERS/Adriano Machado
Universidade de Brasília é uma das instituições de ensino mantidas pelo governo federal (Foto: REUTERS/Adriano Machado)

No último dia 7 de fevereiro, o Ministério da Educação enviou um ofício pela Rede de Instituições Federal de Ensino Superior (Ifes) pedindo que as universidades federais punam atos políticos. As informações são do portal G1.

O ofício pede que as instituições tomem providências para “prevenir e punir atos político-partidários nas instituições públicas federais de ensino”. A demanda tem base em uma recomendação do procurador-chefe da República em Goiás, Ailton Benedito de Souza, feita em 2019. O argumento de Benedito é que as manifestações políticas, sejam elas contrárias ou favoráveis ao governo, ferem o “princípio da impessoalidade”.

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Esse mesmo procurador questionou na Justiça a Sociedade Brasileira de Infectologia por desaconselhar o uso de medicamentos comprovadamente ineficazes contra a covid.

O MEC, ao recomendar a punição das manifestações políticas, afirma que a determinação abarca comentários ou atos que aconteçam no “espaço físico onde funcionam os serviços públicos; bem assim, ao se utilizarem páginas eletrônicas oficiais, redes de comunicações e outros meios institucionais para promover atos dessa natureza”.

Em 2020, o Supremo Tribunal Federal havia decidido por unanimidade que qualquer determinação contra a liberdade de expressão de alunos e professores é inconstitucional. A corte analisou o caso porque universidades públicas foram alvo de operações policiais, autorizadas por juízes eleitorais, para averiguar se campanhas eleitorais nas instituições de ensino.

Segundo o G1, o Ministério da Saúde não respondeu o contato para explicar o ofício.