Médicos que fizeram aborto legal em menina grávida em SC podem ser investigados

Aborto legal foi garantido para criança vítima de estupro em SC. (Foto: GettyImages)
Aborto legal foi garantido para criança vítima de estupro em SC. (Foto: GettyImages)
  • Pedido é do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos

  • Pasta pede que portal de notícia que revelou caso também seja investigado

  • Menina teve seu direito ao aborto legal garantido no mês passado

O Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos pediu que os médicos que realizaram o aborto legal na menina de 11 anos, vítima de violência sexual em Santa Catarina, sejam investigados.

O portal de notícias The Intercept também é um dos alvos da pasta, por, supostamente, “veicular as imagens e o áudio do depoimento especial sigiloso" da menina à Justiça.

"O Intercept não tem conhecimento ou foi notificado a respeito de qualquer solicitação envolvendo o site. Além disso, nossa reportagem respeitou a legislação brasileira e está protegida pelo princípio constitucional da liberdade de imprensa", disse o portal.

Segundo documentos obtidos pela TV Globo, o ministério começou a preparar a denúncia um dia após a criança ter seu direito ao aborto legal garantido.

A pasta enviou, em 23 de junho, um ofício aos conselheiros tutelares de Santa Catarina afirmando que eles têm a "atribuição de proteger a criança e todos os seus direitos humanos fundamentais, especialmente a vida desde a concepção". O ministério não cita a juíza que impediu que a menina fizesse o aborto na 22ª semana de gestação. Ela está sendo investigada.

No mesmo dia, a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente pediu à Consultoria Jurídica que faça um requerimento ao Ministério Público para "apurar a responsabilidade cível e criminal da equipe médica que realizou o procedimento de aborto na 29ª semana de gestação".

No mesmo texto, a secretaria pede que os conselhos Federal e Regional de Medicina sejam acionados, "a fim de apurar a conduta ética da equipe médica que realizou o procedimento de aborto na 29ª semana de gestação".

Menina consegue realizar aborto

O Ministério Público Federal informou que a menina de 11 anos, que estava grávida após ter sido estuprada, realizou o procedimento de interrupção da gestação. A informação foi revelada pela TV Globo.

O aborto aconteceu no dia 22 de junho, mesmo dia em que o MPF havia recomendado que o Hospital Universitário realizasse o procedimento, independentemente da idade gestacional. Em caso de estupro, a interrupção da gravidez é garantida pela lei.

A menina havia procurado o hospital quando estava com 22 semanas de gestação, mas a unidade de saúde se recusou a realizar o aborto sem uma autorização judicial, sob a justificativa de que o procedimento só poderia ser realizado até 20 semanas de gravidez.

O caso foi revelado após matéria do The Intercept Brasil. A juíza Joana Zimmer impediu que o aborto fosse realizado, mesmo que a interrupção de gravidez em caso de aborto seja permitido no Brasil.

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