Medida de Bolsonaro não reduzirá preço do etanol para consumidor

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Photograph of a car being refueled at a gas station ( posto de gasolina).
Mudança na legislação não reduzirá preços para o consumidor final (Getty Image)
  • MP retira a exclusividade de comercialização de combustíveis para postos de marcas patenteadas

  • Alteração pode interferir na qualidade e confiabilidade dos produtos comercializados

  • Entidade do setor defende que medida não diminuirá o preço dos combustíveis

Donos dos carros flex não serão beneficiados por mudanças na legislação de combustíveis. Conforme o anúncio do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), a medida provisória assinada nesta quarta-feira por Jair Bolsonaro não deve resultar em vantagens para consumidor final. Na prática, a alteração na lei pode até encarecer os custos ficais do setor.

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Permitindo a comercialização de produtos de outros fornecedores em postos com marcas específicas, a proposta do governo interfere no mercado de vendas e na confiabilidade dos produtos anunciados. 

O modelo atual, que segue o princípio da exclusividade em marcas registradas, gera uma concorrência justa e transparente, além de assegurar ao consumidor a origem do combustível comprado. 

Atualmente, não existe a obrigatoriedade de postos carregarem uma marca estampada. No Brasil, 47% do mercado é composto por postos "bandeira branca".

De acordo com o IBP, a medida presidencial não deve alterar os preços para o comprador final, mas elevará os custos regulatórios fiscais, desestruturando um mercado complexo e maduro. A instituição afirma que a fidelidade à marca registrada oferece segurança e garantia da origem do combustível vendido. 

Em relação ao Etanol, a entidade não vê restrições. No entanto, defende que nova legislação não trará economia real para o consumidor. Os valores devem continuar os mesmos.

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