Medida protetiva após ameaça de morte proibia que juíza e ex-marido tivessem qualquer tipo de contato; veja denúncias

Paolla Serra
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RIO — A juíza Viviane Vieira do Amaral Arronenzi, de 45 anos, morta a facadas na véspera de Natal pelo ex-marido, havia ganho na Justiça há três meses, medida protetiva que lhe garantia o afastamento do assassino, o engenheiro Paulo José Arronenzi, de 52. A decisão do Juizado de Violência Doméstica de Niterói proibia que eles mantivessem contato pessoal ou através de qualquer meio de comunicação. O benefício também impedia que o engenheiro frequentasse a casa da magistrada.

A medida foi determinada em 15 de setembro, menos de 24 horas depois do pedido feito por Viviane, na 77ª DP (Icaraí). Na ocasião, ela registrou uma ocorrência contra Paulo José por ameaça e lesão corporal, no âmbito da violência doméstica. Na delegacia, a juíza informou ter caído no chão depois de um empurrão, e lesionando sua coxa direita. Ela admitiu que o então marido tinha “gênio explosivo” mas negou que a tivesse agredido anteriormente.

A briga “acalorada” ocorreu logo depois de Viviane comunicá-lo sobre a decisão de terminar o relacionamento do casal, que estava junto desde 2009. A magistrada avaliou que ele aceitara bem a notícia e lhe deu uma carona da Gávea, Zona Sul do Rio, a Icaraí, em Niterói. Dentro do carro, o engenheiro demonstrou estar “enfurecido” e “destemperado” e a juíza desistira de pegar as filhas na casa da mãe e levá-las com ele ao Campo de São Bento, como haviam inicialmente combinado. Ao chegar ao prédio, Paulo forçou a entrada, passando pelo porteiro sem autorização, e empurrou Viviane.

No primeiro termo de declaração, a magistrada disse que prezava pela integridade física e pelo bom andamento do término do relacionamento, mas que não desejaria fazer jus ao seu direito de arguir as medidas protetivas da Lei Maria da Penha.

Cinco horas depois, Viviane retornou à 77ª DP para contar que Paulo voltou à casa de sua mãe, jogou todas as suas roupas pelas grades do condomínio e prometeu: “Isso não vai ficar assim! Eu vou te matar”. Ela repetiu que não desejava que o engenheiro fosse preso mas, dessa vez, requereu a adoção das medidas protetivas.

Alguns minutos depois, a delegada Rosa Carvalho dos Santos, que estava de plantão na 77ª DP, encaminhou o requerimento das medidas à Justiça. No dia 17 de outubro, Viviane solicitou escolta à Comissão de Segurança do TJ, passando imediatamente a ser acompanhada por seis seguranças armados, em dois carros, durante 24 horas por dia. Em 24 de novembro, por razões pessoais, ela assinou uma declaração dispensando o serviço.

Por volta de 18h desta quinta-feira, véspera de Natal, três meses depois desse registro de ocorrência, a juíza foi morta a facadas pelo ex-marido, na Barra da Tijuca. Ela estava deixando as três filhas pequenas do casal para passar o Natal com o pai.