Medida que livra autoridades de punição só é destinada ao Banco Central, diz Bolsonaro

Daniel Gullino
Bolsonaro na rampa do Palácio do Planalto 14/05/2020

BRASÍLIA — O presidente Jair Bolsonaro afirmou que a medida provisória (MP) editada por ele nesta quinta-feira, que livra qualquer agente público de processos civis ou administrativos por erros relacionados à pandemia provocada pelo novo coronavírus, é destinada apenas a servidores do Banco Central (BC), para que eles não sejam punidos pela compra de créditos com fraudes. O BC, no entanto, não é mencionado em nenhum momento na MP. O termo "crédito" também não aparece.

— Alguns começaram a falar, e isso pega, né, que é MP para proteger possíveis fraudes nos estados. Não tem nada a ver isso, nada a ver. É uma MP que trata da compra de crédito. Pode explicar para a gente, com palavras bastante simples, Pedro? — disse Bolsonaro, durante transmissão em suas redes sociais, dirigindo-se ao presidente da Caixa, Pedro Guimarães.

Guimarães, então, explicou que o BC está autorizado a comprar créditos, mas que isso ocorre em grandes quantidades, e os funcionários não podem ser responsabilizados por falhas isoladas.

— O Banco Central, como todos os bancos centrais do mundo fazem, vai poder comprar o crédito. Só que o Roberto (Campos Neto), o Banco Central, vai comprar 100 mil, 200 mil, 300 mil créditos de uma vez. Sem essa medida provisória, se um crédito, dos 200 ou 300 mil, tiver uma fraude ou um problema, todo mundo vai arcar — argumentou o presidente da Caixa. — Você vai fazer uma compra de 100 mil carteiras. Se uma ou duas ou três tiverem fraude, você não generaliza o problema para todo o Banco Central. É simples, presidente. Isso é uma coisa normal para todos os países desenvolvidos.

A MP recebeu foi pedida pelas equipes do Ministério da Economia e do BC, que têm receio de serem punidas no futuro. Técnicos do Ministério da Saúde também queriam ser resguardados de decisões que pudessem ser consideradas erradas no futuro, principalmente com relação à compra de equipamentos e contratação de pessoal.A medida prevê que só poderão ser responsabilizados administrativa e criminalmente os servidores “se agirem ou se omitirem com dolo ou erro grosseiro pela prática de atos relacionados” ao enfrentamento na epidemia na área da saúde e no combate aos efeitos econômicos da situação de emergência.