MEI é trabalho, mas não contabiliza como emprego formal: entenda embate entre Lula e Bolsonaro

O Microempreendedor Individual (MEI) é um empresário ou empregado formal? Pode ser contabilizado em contratações com carteira formal? Estas são algumas das dúvidas que estão em alta nas buscas na internet depois que os candidatos à presidência Jair Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT) discutiram sobre dados e conceito do modelo de negócio no debate presidencial promovido pela Globo na noite de ontem.

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O termo foi parar em primeiro lugar nas buscas do Trends Topics do Twitter e alcançou picos de buscas minutos após o fim do debate, segundo dados do Google Trends. Neste sábado, pesquisa por “MEI é emprego”, “Lula sobre MEI” e “trabalho informal” também ganharam sobrevida e foram as mais buscadas.

O filho do presidente e senador pelo PL no Rio, Flávio Bolsonaro, publicou no Twitter: “MEI não é trabalho, dia Lula em debate. O que Lula tem contra quem é MEI?” Já o coach financeiro, Thiago Nigro, conhecido como “O Primo Rico”, escreveu: “MEI é trabalho sim”. O perfil do ex-presidente Lula publicou na manhã deste sábado um print de busca questionando: “Quem criou o MEI? É só pesquisar", disse, referindo-se ao fato de ter sido lançado em sua gestão.

Este fio começou a desenrolar quando Bolsonaro pediu para o ex-presidente lhe dar os parabéns por ter criado emprego mesmo na pandemia, frisando que o atual governo ajudou a gerar mais de 250 mil vagas por mês desde o início de 2022.

O petista, no entanto, rebateu que seu adversário contabilizou MEIs na conta, alegando que não na sua época era gerado "emprego real, registrado, com carteira assinada", o que reverberou várias discussões sobre o conceito do modelo de negócio.

"A primeira coisa é que eles mudaram a lógica de criação de emprego. Colocaram o MEI como se fosse emprego. Na minha época, tinha carteira profissional assinada. Era isso. Agora, inventaram o trabalho eventual. Eu quero saber de emprego real, registrado, com carteira assinada. A partir de janeiro vamos consertar o país”, afirmou Lula.

Bolsonaro, por sua vez, não explicou os dados do mercado de trabalho. Na sequência, alfinetou que, no fim do governo do PT, “o Brasil perdeu 3 milhões de empregos por pura incompetência”.

MEI é trabalho e formal

O MEI é trabalho que gera renda — inclusive na pandemia foi o que sustentou muitas famílias — e o seu modelo de formalização foi criado em 2008 para simplificar e desburocratizar o empreendedorismo. O custo para abertura de um CNPJ é de até R$ 66,60, por exemplo.

Na pandemia, com a alta do desemprego, se tornou uma alternativa para muitas pessoas sem ocupação, fossem informais ou formais. Com isso, o fenômeno chamado empreendedorismo por necessidade ganhou força.

Neste ano, porém, o movimento começa a perder tração à medida que o mercado de trabalho reage. De acordo com o Indicador de Nascimento de Empresas da Serasa Experian, em julho deste ano foram criadas 333.198 MEIs. O número é 8,9% menor em relação ao mesmo mês do ano passado.

O economista da instituição, Luiz Rabi, explica que na pandemia as demissões e o aumento do nível de desemprego levaram a uma adesão maior à abertura de negócios, principalmente nas áreas de serviço e comércio, que exigem menos recurso inicial para começar o negócio.

Vagas de emprego

Já para contabilizar as vagas de emprego geradas, o Brasil tem dois grandes indicadores de emprego. O Cadastro Geral de Empregados e Desempregos (Caged), feito pelo Ministério do Trabalho, não considera trabalhadores sem carteira nem os que trabalham por conta própria ou os funcionários públicos. No último registro, de setembro, foram abertas 278.639 vagas com carteira assinada.

E a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) é realizada pelo IBGE e é mais abrangente. São investigados todos os tipos de ocupação, formais e informais, além de trabalhadores por conta própria e funcionários públicos.

Bruno Imaizumi, economista da LCA Consultoria, explica que, de fato, a metodologia do Caged, feito pelo Ministério do Trabalho, mudou e isso favoreceu o saldo positivo de empregos contabilizados pelo governo.

— A nova metodologia do Caged teve duas mudanças. Uma é que adicionou duas modalidades novas de emprego, a de parciais e a de intermitentes, e a outra é que mudou a fonte de prestação de contas. Anteriormente, estes dados vinham do próprio Caged, e agora é do eSocial (plataforma com dados trabalhaistas). Com isso, Ministério não consegue capturar muito bem que acaba gerando saldos positivos em relação a antiga metodologia — explica Imaizumi, que emenda?

— De abril a dezembro de 2019, o Ministério mostrou uma nota técnica mostrando que o saldo do Caged gera 300 mil empregos a mais do que a antiga. Além disso, durante a pandemia houve dificuldade de reportar essas informações (de contratações e desligamentos).