MEI: como emitir nota?

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O primeiro passo para ter um CNPJ de MEI é ter certeza que você se enquadra nos parâmetros da modalidade
O primeiro passo para ter um CNPJ de MEI é ter certeza que você se enquadra nos parâmetros da modalidade
  • Após completar o cadastro, um novo número de CNPJ será gerado em seu nome

  • Antes de emitir uma nota fiscal, é preciso conferir se sua atividade está listada entre as permitidas

  • O MEI é um trabalhador individual, autônomo, que pode ter apenas um funcionário

Para quem é considerado um Microempreendedor Individual (MEI), saber emitir uma nota fiscal de pagamento é essencial para receber por seus serviços e manter-se regularizado com o governo. Mas antes de saber como este processo é realizado, é preciso fazer o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Você já fez o seu? Vamos lá!

Como ter um CNPJ?

O primeiro passo para ter um CNPJ de MEI é ter certeza que você se enquadra nos parâmetros da modalidade. Como o nome já indica, o MEI é um trabalhador individual, autônomo, que pode ter apenas um funcionário sob o seu guarda-chuva. O segundo requisito para ser considerado um MEI é não ter um faturamento anual superior à R$ 81 mil. Ou seja, na média, o profissional deve receber, no máximo, R$ 6,75 mil por mês.

Um Microempreendedor Individual pode realizar seu cadastro de maneira muito simples. Tudo pode ser resolvido online e gratuitamente. Para isso, basta acessar o Portal do Empreendedor do governo [https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor/quero-ser-mei], que ganhou uma roupagem nova em 2021. O site conta com todas as informações necessárias e a opção “Formalize-se” para iniciar o processo de abertura de MEI.

Clique no botão e tenha em mãos os seguintes dados para informar: RG, Título de Eleitor ou Declaração de Imposto de Renda, endereço residencial, telefone e e-mail para contato, endereço da empresa (pode ser sua própria residência), o tipo de atividade realizada e a forma de atuação. Após completar o cadastro, um novo número de CNPJ será gerado em seu nome. Pronto, temos um Microempreendedor Individual regularizado.

Como emitir uma nota de pagamento de serviços?

Antes de emitir uma nota fiscal por seus serviços, é preciso conferir se sua atividade está listada entre as permitidas pelo governo como MEI. Para isso, basta acessar [www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor/quero-ser-mei/atividades-permitidas]. Uma vez que a ocupação seja válida, você deve seguir um processo que pode variar de cidade para cidade, mas costuma ter uma padronização. Vamos ao passo a passo:

1 - Entre no site da prefeitura da sua cidade e procure pela opção de “Emissão de Nota Fiscal (NF)”. No caso de São Paulo, por exemplo, o processo pode ser realizado pelo site [http://notadomilhao.prefeitura.sp.gov.br], dentro da aba “Empresas”. Acesse o sistema com seu número de CNPJ e senha.

2 - Encontre a opção “Emitir/Gerar/Criar nova Nota Fiscal (NF)” e preencha todos os campos solicitados. Nesta etapa, é necessário saber o número do CNPJ da empresa para qual o MEI está prestando o serviço, assim como informar o valor recebido e um breve descritivo do trabalho realizado, citando o período do ano.

3 - Quando todos os campos estiverem preenchidos, basta clicar em “Emitir Nota Fiscal”. Simples assim. Uma versão em PDF deverá abrir automaticamente para que você possa salvá-la em seu computador. É importante ressaltar que tais documentos devem ser guardados por, no mínimo, cinco anos a partir da data de sua emissão. As NFs servem como comprovantes e são consideradas na hora de realizar a declaração de Imposto de Renda anual.

Veja um exemplo de como emitir Nota Fiscal por prestação de serviços MEI:

Vamos considerar que sua profissão seja cabeleireiro. Neste caso, você deve se informar em relação ao número do CNPJ do salão de beleza no qual os seus serviços são prestados. Trata-se de uma combinação de 14 números distribuída como XX.XXX.XXX/XXXX-XX. A partir daí, basta preencher o campo “Tomador de Serviços” com este número para que o sistema da prefeitura reconheça o local de trabalho.

Os campos “Local de Incidência”, “Natureza da Operação” e “Código do Serviço” também devem ser preenchidos. No caso do último, como se trata da atividade de cabeleireiro, tal código é o 9602-5/01 e já estará disponível na sua lista de acordo com o cadastro realizado previamente, quando o seu CNPJ foi cadastrado junto ao governo.

Caso o pagamento pelos seus serviços tenha sido R$ 4 mil, basta preencher tal valor no campo “Valor Total do Serviço” que fica logo abaixo da “Discriminação do Serviço”. É neste espaço que você deve escrever um pequeno texto informando que “Este pagamento é referente aos serviços de cabeleireiro prestados ao salão X durante o período de XX/XX/2021 a XX/XX/2021” (não precisando ser exatamente escrito assim).

Quando estas informações estiverem OK, basta clicar em “Emitir” e aguardar pela abertura da janela com sua Nota Fiscal em PDF. Salve-a e repita o processo de acordo com os novos serviços prestados como MEI em sua carreira profissional.

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