MEI: veja todas as mudanças para 2023

MEI: Contribuição do Simples será atualizada; veja novo valor. (Rafael Henrique/SOPA Images/LightRocket via Getty Images)
MEI: Contribuição do Simples será atualizada; veja novo valor. (Rafael Henrique/SOPA Images/LightRocket via Getty Images)
  • Contribuição é calculada com base no salário mínimo;

  • Alíquota é de 5% do piso nacional;

  • Valor já será atualizado automaticamente na guia de pagamento do DAS.

A contribuição mensal dos Microempreendedores Individuais (MEIs) sofrerá um reajuste a partir deste mês de janeiro. Conhecido como Simples Nacional, o valor é calculado com base no salário mínimo, que será aumentado de R$ 1.212 para R$ 1.320.

O aumento do piso nacional já foi aprovado no Congresso Nacional em dezembro de 2022, mas a mudança ainda não foi publicada no Diário Oficial da União.

Assim que o aumento entrar em vigor, a contribuição mensal do MEI passará de R$ 60,6 para R$ 66 com base no cálculo de 5% do salário mínimo. O microempreendedor individual ainda deverá pagar um adicional de R$1 se desenvolver atividades de comércio e indústria (ICMS), e de R$ 5 se for prestador de serviços (ISS). Juntos, esse valor adiciona R$ 7 na contribuição do MEI.

A atualização do valor será feita automaticamente na hora de emitir o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) de janeiro. O boleto vence todo dia 20 do mês seguinte, isto quer dizer que a guia deste mês precisa ser paga até 20 de fevereiro para não ocasionar multas.

É através deste pagamento que o MEI tem garantido seus benefícios previdenciários como aposentadoria por idade, auxílio doença, invalidez, auxílio-reclusão, pensão por morte e salário-maternidade.

MEI Caminhoneiro também muda de valor

O MEI Caminhoneiro também será atualizado. A categoria possui regras próprias no limite do faturamento anual e no recolhimento tributário. Diferentemente do MEI tradicional, que paga o DAS sobre uma receita máxima de R$ 81, o MEI Caminhoneiro pode ter um faturamento de R$ 251 mil.

Da mesma forma, a contribuição é diferente. Ao invés dos 5% sobre o piso nacional, os caminhoneiros inscritos no MEI devem pagar 12%. Com o novo salário mínimo, o novo valor a se pagar é de R$ 158,40, podendo chegar a R$ 164,40 caso haja o pagamento de ICMS e ISS.