Membros do Conselho do MP entram com ação contra Aras

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Prosecutor-general nominee Augusto Aras attends a session of the Committee on Constitution and Justice of the Senate in Brasilia, Brazil September 25, 2019. REUTERS/Adriano Machado
Aras durante sessão no Senado que o sabatinou para chefiar o MP
  • Atual chefe do MP é acusado de se omitir para investigar Jair Bolsonaro

  • Documento cita "abuso de poder" de Aras

  • Procurador será ouvido no Senado para ficar um mandato na PGR

Cinco membros do Conselho Superior do Ministério Público Federal ingressaram nesta segunda-feira (23) no Supremo Tribunal Federal uma ação contra o procurador-geral da República, Augusto Aras.

Aras será ouvido nesta terça para ficar mais um mandato de dois anos à frente da Procuradoria.

O grupo aponta irregularidades na análise de uma representação de quatro procuradores aposentados que acusam Aras e o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, de se omitirem para investigar o presidente Jair Bolsonaro. A representação foi recebida pelo Conselho Superior do MP no último dia 9.

Os cinco membros que foram ao Supremo argumentam que a lei sobre o funcionamento do MP deixa claro que, se o presidente do conselho está impedido de atuar (como neste caso), a autoridade recai sobre o vice – no caso, o subprocurador José Bonifácio Andrada.

Porém, segundo o texto da ação no STF, a representação foi encaminhada de forma irregular por funcionários para o gabinete do próprio Aras – contrariando o regimento do conselho e por isso que o caso não teria avançado.

Abuso de poder

A ação protocolada no STF pede que Aras e assessores sejam "impedidos de interferir" na tramitação do caso. Para o documento, houve ilegalidade e abuso de poder na conduta de Aras e Jacques.

"A ilegalidade começa com a surpreendente 'interceptação' do despacho do Vice-Presidente do CSMPF. Com efeito nem o Procurador-Geral da República – o representado, nem o Vice-Procurador-Geral da República, ocupante de cargo de confiança, longa manus [executor de ordens] do representado, e, o mais grave, expressamente citado na petição de representação como autoridade, poderiam despachar e, menos ainda, interceptar o despacho proferido pelo Vice-Presidente do Conselho Superior do MPF", dizem os procuradores.

Indicação de Bolsonaro já havia contrariado 'tradição'

Em 2019, quando indicou Aras, Bolsonaro ignorou a lista tríplice da Associação Nacional dos Procuradores da República, como era o costume dos presidentes anteriores. Bolsonaro voltou a rejeitar a lista da Associação neste ano.

Depois da sabatina no Senado, Aras precisará de 41 votos favoráveis para seguir na função.

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