Promotoria vai investigar pressão externa sobre avó de menina de 10 anos estuprada para não autorizar aborto

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Promotoria vai investigar pressão sobre avó de menina de 10 anos estuprada pelo tio - Foto: Reprodução/TV Globo
Promotoria vai investigar pressão sobre avó de menina de 10 anos estuprada pelo tio - Foto: Reprodução/TV Globo

O caso da menina de dez anos que engravidou depois de ser estuprada por um familiar ganhou repercussão nacional neste domingo (16). Após decisão judicial, a jovem ganhou o direito de realizar o aborto mesmo com a gestação avançada. Agora, a Promotoria da cidade de São Mateus (ES) investigará se houve pressão externa nos familiares da menina para que o aborto não fosse realizado. A informação é da TV Globo.

A jovem morava com os avós que não comentaram publicamente o caso até o momento. De acordo com a emissora, a menina expressava claramente o desejo de interromper a gravidez e só de tocar no assunto chorava.

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Na decisão que autorizou o procedimento, o magistrado destacou que a vontade da vítima é “soberana” ainda que se trata de uma menor de idade, considerada pela lei “incapaz".

“A vontade da criança é soberana ainda que se trate de incapaz, tendo a mesma declarado que não deseja dar seguimento à gravidez fruto de ato de extrema violência que sofreu", escreveu o juiz.

Agora, a Promotoria da Infância e da Juventude de São Mateus decidiu investigar se pessoas ligadas a grupos políticos foram até a casa da família para pressionar a avó a não autorizar o aborto. De acordo com a emissora, o MP também vai investigar áudios de conversas de pessoas que estariam pressionando a família da criança a não interromper a gravidez.

“E essa equipe que eu tô colocando à disposição da senhora é uma equipe de especialistas, médicos, ginecologistas, médicos que sabem lidar com esse tipo de situação. E tão dando toda a garantia que fazer o que eles querem fazer agora é mais risco do que levar a gestação à frente e fazer uma cesárea com anestesia, com tudo correto, entendeu?”, diz um homem em áudio obtido pela emissora.

Neste domingo, o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, deu 48 horas para que o Tribunal de Justiça do Espírito Santo preste informações sobre as providências tomadas nesse caso.

Na sexta, o Tribunal de Justiça declarou que "se pauta estritamente no rigoroso e técnico cumprimento da legislação, sem influências religiosas, filosóficas, morais, ou de qualquer outro tipo que não a aplicação das normas pertinentes ao caso".

Entenda o caso

Depois ser autorizada pela justiça para realizar o aborto, a jovem teve que mudar de estado para obter um procedimento seguro.

Acompanhada de parentes, a menina, que estava grávida de cinco meses, embarcou neste domingo de manhã no aeroporto de Vitória para Recife. De acordo com o governo do Espírito Santo, ela foi para um estado que tem protocolo médico mais específico para interrupção de gravidez.

A gravidez foi revelada no dia 7 de agosto quando a menina foi ao hospital, na cidade de São Mateus, se queixando de dores abominais. De acordo com informações da TV Globo foi no hospital que a menina contou que era estuprada pelo próprio tio desde que tinha seis anos. O homem tem 33 anos e foi indiciado por estupro de vulnerável e ameaça, porém está foragido.

A menina foi levada para a capital Vitória, onde ficou internada no Hospital das Clínicas. Uma equipe do hospital se recusou a realizar o abordo, alegando que a gravidez estava muito avançada, tornando a prática “não amparada” de acordo com a legislação vigente.

À TV Globo, a OAB de Espírito Santo disse não ver nenhum crime na decisão de não realizar o aborto após decisão judicial levando em conta o avançado da gestação.

"O código penal é o único instrumento no Brasil que fala sobre a prática de interrupção de gravidez e lá não fala a quantidade de semanas ou de peso de feto que pode ser praticado o aborto. Entretanto, existem regramentos médicos de 1999 que trazem lá a possibilidade de se realizar a interrupção de gravidez até 22 semanas ou até o feto atingir 500g. Nós entendemos que os médicos têm o direito de se referenciar nessa prática, ou seja, não existe nenhuma espécie de omissão médica, nenhuma espécie de crime. E também não pratica nenhum crime aquele médico que se dispõe a fazê-lo a partir das 22 semanas ou a partir das 500 gramas”, explicou José Carlos Rizk Filho, presidente da OAB-ES.

Na sexta-feira (14), o juiz Antônio Moreira Fernandes atendeu a um pedido do Ministério Público, favorável à interrupção da gravidez. Na decisão, consta "que é legítimo e legal o aborto acima de 20-22 semanas nos casos de gravidez decorrente de estupro, risco à vida da mulher e anencefalia fetal".

Já na capital pernambucana, a menina conseguiu realizar o processo com segurança, conforme explicou obstetra Olimpio Moraes Filho, diretor do Cisam (Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros).

De acordo com o diretor do Cisam, o obstetra Olimpio Moraes Filho, a menina chegou no fim da tarde e fez o procedimento de indução do óbito fetal. “Quando a gravidez está avançada, a gente usa uma medicação para primeiro suspender os batimentos cardíacos. Depois usamos medicamento para estimular a contração. Caso a placenta não sai inteira é feita a coletagem”, explicou à Folha de Pernambuco.