Menina registrada com nome de anticoncepcional poderá mudar de nome

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Anticoncepcionais
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  • Um pai registrou o nome da filha recém-nascida com o nome de um anticoncepcional

  • O homem acreditava que a mulher havia engravidado de propósito

  • O STJ concedeu por unanimidade o direito da mãe de alterar o nome da filha

O STJ (Supremo Tribunal de Justiça) permitiu a uma mãe mudar o nome da filha após o pai registrá-la com o nome do anticoncepcional que ela tomava quando ficou grávida. A Casa concedeu o direito de alteração por unanimidade após recurso enviado pela Defensoria Pública de São Paulo, da Regional de Santos (litoral paulista).

Segundo reportagem do portal G1, a mãe informou à Defensoria Pública que o pai registrou a filha com o nome do remédio acreditando que ela havia engravidado propositadamente.

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A mãe decidiu desfazer o registro logo nos primeiros meses de vida da filha, mas o nome do remédio, que é similar a um nome feminino, não causaria constrangimento nem é vexatório, o que dificultou a mudança. Além disso, a mãe não conseguir provar que houve má-fé por parte do pai, e teve o pedido negado em primeira e segunda instância.

Entretanto, ela conseguiu provar, por meio de mensagens de texto antigas, que ambos tinham combinado um nome em comum acordo, e que o pai havia concordado.

O defensor público Rafael Rocha Paiva Cruz, responsável pelo caso, explicou ao portal G1 que o pai tem direito de participar da escolha do nome da filha, apesar disso, não pode combinar um nome e registrar outro.

"No julgamento em segunda instância, o juiz disse que o nome não causa vexame, e que não foi comprovada a má-fé do pai, embora estivesse comprovado que eles tinham combinado um nome e ele registrou outro. Foi isso que deu base para entrar com outro recurso", afirmou.

No julgamento, os ministros da 3ª Turma do STJ, em votação unânime, concordaram que houve rompimento do acordo prévio realizado entre os pais da criança.

"Além de violar os deveres de lealdade e de boa-fé, configura ato ilícito e exercício abusivo do poder familiar, sendo motivação bastante para autorizar a exclusão do prenome indevidamente atribuído à criança", diz a decisão.