Menos de 1% dos abortos realizados no Brasil em 2015 foi legal

Andréa Martinelli
Milhares de brasileiras foram às ruas em 2017 protestar contra a PEC 'Cavalo de Troia', que, caso aprovada, pode tornar o aborto proibido até em caso de estupro.

Menos de 1% dos abortos no Brasil são legais. O dado é uma comparação entre a estimativa de interrupção da gravidez da Pesquisa Nacional de Aborto de 2016 (PNA 2016) e informações do relatório Mundial da Human Rights Watch, divulgado nesta quinta-feira (18).

De acordo com a PNA 2016, cerca de 416 mil brasileiras interromperam a gravidez em 2015. Já o estudo mostra que, no mesmo ano, foram realizados 1.667 abortos legais no Brasil, segundo dados repassados pelo Ministério da Saúde para a Human Rights Watch. O número equivale a 0,4% do total de procedimentos.

"Mulheres e meninas que realizam abortos ilegais no Brasil não apenas se expõem a riscos de lesões e de morte, mas também estão sujeitas a penas de até três anos de prisão, enquanto pessoas que realizam esses procedimentos podem enfrentar até quatro anos de cadeia", destaca o relatório.

Segundo a PNA 2016, encabeçada pela antropóloga Debora Diniz, quase 1 em cada 5 brasileiras, aos 40 anos já realizou, pelo menos, um aborto. A pesquisa se baseou em um levantamento domiciliar com mulheres de 18 a 39 anos.

A 'PEC do aborto'

Milhares de mulheres brasileiras protestam no Rio de Janeiro à favor da legalização do aborto e contra a PEC 181, conhecida como Cavalo de Troia, em novembro de 2017.

O aborto no Brasil só é legal em caso de estupro e risco de vida da mãe, de acordo com o Código Penal. Uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) prevê também a interrupção da gravidez no caso de anencefalia do feto.

A previsão do Código Penal, de 1940, está em risco diante da PEC 181. A Proposta de Emenda à Constituição apelidada de "Cavalo de Tróia" estabelece que a vida começa na concepção. Se for aprovada, a medida pode entrar em conflito com a legislação atual e representar uma retrocesso nos direitos reprodutivos.

Em uma articulação da bancada religiosa, o texto-base foi aprovado em uma comissão especial da Câmara dos Deputados em novembro, por 18 votos a favor, todos de homens, e um contra. O colegiado irá analisar destaques da proposta neste ano. Em seguida, ela pode ir para o plenário, onde precisa de 308 votos, em...

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