Mensalão Tucano: Marcos Valério e sócios são condenados por lavagem de dinheiro e peculato

Imagem: Wikipédia.

O publicitário Marcos Valério e seus dois sócios, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach, foram condenados a 16 anos e nove meses de prisão, em regime fechado, pelos crimes de lavagem de dinheiro e peculato, no esquema conhecido como mensalão tucano. O esquema teria desviado 3,5 milhões de reais para campanha de ex-governador do PSDB há 20 anos.

A sentença  proferida na última sexta-feira (15) pela juíza Lucimeire Rocha, da 9ª Vara Criminal da Justiça de Minas Gerais, determina ainda que os três condenados paguem 400 dias-multa, com valor fixado segundo o salário mínimo vigente na época dos delitos.

A defesa dos condenados afirmou que vai recorrer da decisão. Por ter sido proferida em primeira instância, eles poderiam recorrer em liberdade, caso já não estivessem presos. Os três cumprem pena em regime fechado por envolvimento no mensalão petista.

“Ao pactuar com o desvio de verba pública para favorecer um dos candidatos ao pleito eleitoral, o acusado contribuiu para incutir a banalização de práticas antiéticas e criminosas no poder público, aumentando a descrença dos cidadãos na democracia”.

Afirma a juíza em sua sentença, destacando que as consequências de crimes dessa natureza são “nefastas à população”:

“Quando recursos públicos são desviados, resta subtraído do povo, destinatário dos serviços públicos, o direito de viver melhor, com mais igualdade de acesso, de acordo com os altos impostos pagos neste país”.

 

Mensalão Tucano

Considerado o embrião do mensalão petista, o mensalão tucano, de 1998,  foi um esquema de corrupção que desviou recursos públicos de estatais mineiras para financiar a campanha de reeleição do ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo (PSDB). O esquema teria desviado pelo menos 3,5 milhões de reais segundo as investigações.

Valério, Paz e Hollerbach foram julgados culpados de participarem do esquema. Segundo a sentença, empresas estatais mineiras repassaram valores à agência de publicidade SMP&B, que pertencia aos três condenados, para supostamente patrocinar eventos esportivos. O papel da agência era conferir ao uso do dinheiro a aparência de legalidade. Os recursos, porém, foram usados para cobrir empréstimos fraudulentos da campanha de Azeredo junto ao Banco Rural, num esquema de lavagem de dinheiro.

Entre as estatais investigadas estão a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), a Companhia Mineradora de Minas Gerais (Comig) e o antigo banco estatal Bemge, privatizado em setembro de 1998.

O mensalão tucano foi denunciado em 2007 pela Procuradoria-Geral da República, quando Azeredo era senador. Na época, Valério era investigado pelo mensalão petista e revelou a origem da prática dos desvios no esquema do PSDB. As ações, envolvendo um total de 15 acusados, foram desmembradas e seguem em diferentes instâncias da Justiça. Até agora, sete réus foram condenados.

 

Outros Réus

O primeiro (e, até agora, único) réu do mensalão tucano que já foi condenado e preso é o próprio Eduardo Azeredo (PSDB). Condenado em 2015 na primeira instância, o tucano aguardava em liberdade a decisão dos seus recursos, julgados no mês de maio deste ano. Condenado por peculato e lavagem de dinheiro também em segunda instância, Azeredo iniciou o cumprimento de sua pena de 20 anos de prisão.

Outros três réus condenados recorrem de suas sentenças de primeira instância em liberdade:

Renato Caporali, ex-diretor de uma das estatais envolvidas no esquema, foi condenado em outubro de 2017 a quatro meses e 15 dias de prisão.

Eduardo Guedes, secretário adjunto de comunicação no governo Azeredo, foi condenado em abril de 2018 a 17 anos e cinco meses de prisão.

o ex-senador Celso Andrade (MDB), foi condenado em maio de 2018 a a cinco anos, sete meses e 15 dias de prisão.

Outros réus tiveram decretada a extinção de sua punibilidade (ou seja, a extinção da possibilidade de serem punidos), pois completaram 70 anos de idade antes de receberem sentença. É o caso de Walfrido dos Mares Guia, ex-vice-governador de Minas, Cláudio Mourão, tesoureiro da campanha de Azeredo, e Lauro Wilson, ex-diretor de uma das estatais envolvidas no mensalão tucano.

José Afonso Bicalho é atualmente o secretário da Fazenda do Governo temer. Seu processo ainda não foi julgado.

Fernando Moreira Soares morreu em 2015.

 

Mensalão petista

Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach também foram julgados culpados por sua participação no mensalão do PT. Pelo esquema petista, foram condenados a 37, 23 e 27 anos de prisão, respectivamente.

Com informações da DW e da Folha.