Mensalidade escolar: Governo se posiciona contra descontos lineares

Luciana Casemiro

RIO -Diante das controvérsias sobre as mensalidades escolares, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão do Ministério da Justiça, acaba de editar uma segunda nota técnica sobre o tema - a primeira foi publicada em março - em que se posicionou contra descontos lineares, como propõe projetos de lei e entidades de defesa do consumidor no Brasil afora. Na avaliação da secretaria, descontos devem ser avaliados caso a caso.

Mais preocupada com a garantia de informação e da qualidade do ensino, na nota a Senacon aponta como imprescindível a aritculação dos Procons com as secretarias estaduais de educação para estabelecer crtérios de avaliação do conteúdo e para verificar o cumprimento do calendário escolar.

- Estabelecer descontos horizontais, para serem aplicados igualmente a todas as instituições é inadequado pela diferença de perfil das escolas, temos desde pequenas empresas até conglomerados, podendo um desconto linear inviabilizar a prestação do serviço. Além disso, é preciso verificar como está se dando a prestação de serviço no momento, há casos em que os alunos estão mantendo sua carga horária integral, sem prejuízo do aprendizado, enquanto outros recebem apenas links do YouTube, como pretextos de aulas à distância - destaca Juliana Domingues, diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) da Senacon.

Privacidade deve ser respeitada

Segundo Juliana, um ponto destacado na nota atual é a necessidade de informação clara e ostensiva aos estudantes e seus responsáveis, com canais de comunicação e a busca de negociação, considerando as realidades de cada família.

Uma outra preocupaçaõ expressa na Nota Técnica, diz a direitora do DPDC, é com a privacidade dos estudantes. Isto porque, há casos de aulas que estão sendo gravadas e divulgadas pelas redes sociais com a imagem dos alunos:

- Entendemos que pode ser importante disponibilizar a aula para quem não conseguiu acompanhar on-line, mas para usar a imagem dos estudantes é preciso ter a autorização do próprio, no caso dos universitários e dos responsáveis nos demais segmentos - explica.

Na semana passada, o DPDC notificou universidades a prestar esclarecimento sobre o uso de inteligência artificial para corrigir os exercícios dos estudantes.