Mercosul dá aval para redução de tarifa de importação do Brasil e fecha acordo com Cingapura

O Mercosul anunciará nesta quinta-feira a homologação da redução das alíquotas de importação no comércio com terceiros países fora do bloco, na chamada tarifa externa comum (TEC).

Será feita uma redução horizontal de 10% da TEC em todo o bloco, além da autorização para o Brasil manter a sua redação de mais 10% até dezembro de 2023. Assim, o país tem autorização para manter uma redução de 20% da TEC. O país havia reduzido suas tarifas à revelia do bloco.

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A homologação da diminuição no Brasil e países é vista como uma medida para reduzir a inflação.

A medida, defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, será a primeira revisão horizontal da estrutura tarifária do bloco e deve ser anunciada no balanço do encontro da 60ª Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul. A TEC tem a mesma estrutura desde 1995.

Segundo técnicos do Ministério da Economia, a medida aproxima níveis tarifários praticados pelo bloco da média aplicada internacionalmente e “reforça o processo de modernização e inserção econômica internacional do Brasil”.

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A redução vale para 87% do universo tarifário e cada país pode promover a diminuição domesticamente de maneira flexível, até 2025. Serão resguardadas as exceções já existentes no bloco — têxteis, calçados, brinquedos, lácteos e parte do setor automotivo.

A Secretaria de Comércio Exterior estima que a medida terá impacto positivo no PIB brasileiro de R$ 533 bilhões “no longo prazo”. Técnicos da secretaria projetam ganhos de R$ 366 bilhões em investimentos e aumento na corrente de comércio do Brasil de R$ 1,4 trilhão. Estima-se, ainda, redução de até 1% no nível geral de preços ao consumidor e aumento no salário real no Brasil.

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O Mercosul também concluiu o Acordo de Livre Comércio do Mercosul com Cingapura, um dos principais tratados do tipo em negociação pelo bloco que inclui Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.

As tratativas entre o Mercosul e Cingapura começaram em 2018. Por se tratar de um entreposto importante para o comércio no Sudeste Asiático, Cingapura é o sexto principal destino das exportações brasileiras, com US$ 939,360 milhões em embarques em junho, ou 2,88% do total vendido pelo país.

A reunião de ministros da Economia e presidentes de Bancos Centrais dos países do bloco está sendo realizada em 20 e 21 de julho, no Paraguai. O presidente Jair Bolsonaro (PL) participará de Brasília, por videoconferência, na quinta-feira.

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