Merenda escolar: municípios perdem R$ 34 milhões por irregularidades na prestação de contas

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Agência Brasil
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Por Taís Seibt

Irregularidades na prestação de contas para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) levaram à suspensão de R$ 34 milhões em repasses para merenda escolar em 67 municípios no ano passado. Os cortes impactaram cerca de 350 mil estudantes da educação infantil ao ensino de jovens e adultos, de acordo com levantamento obtido pela agência Fiquem Sabendo via Lei de Acesso à Informação (LAI).

Dentre as unidades federativas, os cortes foram maiores em cidades do Estado de São Paulo, que somaram R$ 19,5 milhões em repasses de merenda escolar suspensos, seguidas por municípios do Estado do Rio de Janeiro, com R$ 6,4 milhões. Sergipe (R$ 2,9 milhões), Pernambuco (R$ 1,8 milhão) e Ceará (R$ 827 mil) fecham os cinco Estados mais impactados por cortes na verba federal para alimentação nas escolas.

Para o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Luiz Miguel Martins, que também é dirigente municipal de Educação de Sud Mennucci, cidade do interior de São Paulo, apesar de o repasse federal não ser o principal garantidor da merenda escolar, a responsabilidade dos gestores não pode ser ignorada. “Nos municípios mais pobres, com menor arrecadação fiscal, o impacto é ainda maior, porque os recursos são muito escassos, então o PNAE permite que se tenha um programa de alimentação, por mínimo que seja”, pontua.

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É o caso da cidade cearense de Pindoretama, região metropolitana de Fortaleza, que ocupa a décima posição entre os municípios com maior corte. A verba em torno de R$ 800 mil foi suspensa devido a irregularidades na prestação de contas referentes a 2015, conforme relatório enviado pelo MEC.

De acordo com a secretária municipal de Educação de Pindoretama, Sílvia Araújo, a ausência das transferências do PNAE exige que o município adquira os alimentos da merenda com recursos próprios, o que vinha acontecendo até a paralisação das aulas presenciais, devido à pandemia do novo coronavírus. “Os custos são elevados, não temos medido esforços para manter a qualidade das refeições, mas temos dificuldades, tendo em vista que Pindoretama é um município pequeno e com pouca arrecadação”, diz a secretária.

Sílvia afirma ainda que, juntamente com o Conselho de Alimentação Escolar, o município está buscando fazer as regularizações necessárias para recuperar o recurso junto ao MEC.

A cidade de Barueri, no ABC Paulista, foi a que teve o maior valor suspenso em 2019, com cerca de R$ 8,4 milhões, também por problemas na prestação de contas de 2015.

Impacto em outros programas

Na avaliação do presidente da Undime, o mais grave é que até pouco tempo as prefeituras ficavam impedidas de receber outros recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) enquanto a pendência não fosse resolvida, o que pode levar anos. Isso se comprova no relatório do MEC obtido via LAI, que inclui irregularidades que remetem a até 2001 entre os motivos de suspensão de verbas para alimentação escolar. A Undime conseguiu reverter esse quadro junto ao MEC este ano, de modo que os bloqueios sejam restritivos à área em que o problema foi identificado, sem comprometer outros repasses.

“Vale destacar que este é um recurso dos municípios, que vem da arrecadação dos impostos municipais e é redistribuído pelo FNDE, dessa forma, as cidades que têm menos arrecadação passam a ter um acesso maior a serviços básicos por meio desse fundo”, destaca Martins.

Os repasses do PNAE são calculados de acordo com o número de alunos em cada etapa e modalidade de ensino com base no Censo Escolar do ano anterior. O valor por aluno varia de R$ 0,32 a R$ 2,00. No total, o programa destinou R$ 3,9 bilhões a Estados e municípios no ano de 2019.

Na resposta via LAI, o MEC esclareceu que “o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) não transfere recursos financeiros do PNAE diretamente às escolas”. Os repasses são transferidos às entidades executoras, que são as secretarias estaduais de educação e prefeituras. O programa é fiscalizado pelos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE) em cada entidade executora, além de órgãos de controle, como Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria Geral da União (CGU) e Ministério Público.

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