Mesmo encerrado, contingenciamento causou prejuízo às universidades

Suzana Correa* e Paula Ferreira
Contingenciamento deixou o campus Gragoatá, da Universidade Federal Fluminense, com mato alto e falta de conservação

SÃO PAULO e BRASÍLIA — O Ministério da Educação (MEC) celebrou o desbloqueio de R$ 1,1 bilhão de recursos destinados às universidades e institutos federais, em 18 de outubro. Mas gestores das maiores instituições do país alertam para os prejuízos milionários gerados pela contenção de recursos durante quase todo o ano letivo.

Só na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), as contas de luz e impostos em atraso por causa do bloqueio deste ano somam multas de cerca de R$ 3,5 milhões e R$ 600 mil, respectivamente.

Somados os prejuízos com atraso em contas de luz e pagamentos de impostos na UFRJ, os cerca de R$ 4,2 milhões a serem pagos agora pela universidade para sair do vermelho equivaleriam a 10.500 parcelas mensais de bolsas de iniciação à pesquisa científica para alunos da graduação, que custam R$ 400 mensais.

Como estes auxílios à pesquisa duram em média um ano, 875 alunos poderiam ter sido beneficiados.As multas milionárias correspondem, ainda, a 9.130 parcelas mensais do auxílio-permanência de R$ 460 reais que a UFRJ busca oferecer para alunos com renda mensal per capita de até meio salário mínimo, considerados em extrema vulnerabilidade econômica e social.

Na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), a Pró-Reitoria de Planejamento e Administração também destaca os atrasos nos pagamentos de faturas de energia elétrica, que ocorreram de forma intermitente de maio a setembro deste ano e totalizaram cerca de R$ 260 mil entre multas e juros por atraso.

A UFRGS afirma que, "se não tivesse que pagar multas e juros decorrentes dos atrasos de pagamentos de energia elétrica, por exemplo, poderia ter duplicado a aquisição de livros didáticos e softwares acadêmicos".

Além disso, a universidade diz que, com o valor das multas e juros, também teria sido possível ampliar o número de bolsas de iniciação científica em 10%.

Outra instituição que afirma que as consequências do contingenciamento não podem ser recuperadas é a Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF).

De acordo com Marcus David, reitor da instituição, um dos principais efeitos do congelamento de verbas foi o prejuízo a projetos de impacto social desenvolvidos pela universidade. Pelo menos 15 programas com enfoques variados foram interrompidos pela universidade.

— A extensão universitária, que é feita quando a universidade leva seu conhecimento para a comunidade do entorno, tem um volume tão grande que alteram profundamente a realidade da sociedade — afirma David. — Quando o governo liberou o orçamento contingenciado, a capacidade de planejamento já havia sido drasticamente prejudicada.

Orçamento não previa gasto com multas

Na UFRJ, as multas por atraso pesam no orçamento já deficitário, relata Eduardo Raupp, pró-reitor de Planejamento, Desenvolvimento e Finanças da instituição.

— É um prejuízo que não estava previsto no meu orçamento e vai direto para o déficit da universidade. E certamente esse número ainda cresce em relação aos outros contratos, que são mais de cem — conta Raupp. — A melhor situação para nós, claro, seria poder trabalhar com a segurança de que o orçamento será cumprido. Não é o que ocorre. Somos cobrados, com razão, para termos uma gestão mais eficiente. Mas, assim, fica difícil.A UFRJ afirma que deixou de realizar procedimentos emergenciais em prédios históricos e tombados por falta de recursos e que o desbloqueio no final do ano também compromete o gasto eficiente dos recursos liberados.

— Além das multas e juros, quando vamos fazer uma licitação as empresas já aumentam os preços contando com esses atrasos —diz o pró-reitor da UFRJ. — Assim, não conseguimos atrair os melhores fornecedores, os que vêm são aqueles que se dispõem a receber com atraso. Você acaba induzindo a uma ineficiência que não haveria se eu pudesse dispor do orçamento aprovado na lei.

O bloqueio de recursos gera prejuízos durante sua manutenção e depois dele. Na Universidade de Brasília (UnB), os editais de iniciação científica e investimentos em pesquisa foram reduzidos durante todo o ano.

— Há também um prejuízo que não temos nem como mensurar. Pesquisas que não foram feitas e não serão mais, alunos que perderam oportunidade únicas. São perdas irreparáveis — diz a decana de Administração da instituição, Maria Lucília dos Santos.

Gregório Grisa, pró-reitor de Pesquisa, Pós-graduação e Inovação da UnB, critica a política de contingenciamento que, de acordo com ele, piorou a partir de 2015. — Priorizar a educação significa dar regularidade e previsibilidade para as instituições de ensino executarem seus orçamentos.

Problema vem piorando desde 2015

Desde o final do governo de Dilma Rousseff, a crise econômica dificultou o repasse de recursos para a educação.

Em maio de 2015, o MEC sofreu o terceiro maior contingenciamento nas despesas discricionárias de toda a Esplanada: R$ 9,42 bilhões. A medida contribuiu para deflagrar uma greve que atingiu a maior parte das 63 universidades federais do país.

Em termos percentuais, o contingenciamento que atingiu a pasta da educação neste ano (cerca de 31,4%) foi o maior desde 2016.

Ano a ano, os contingenciamentos no orçamento discricionário foram de 6,4% em 2016; 16,8% em 2017; e 8,5% em 2018.

O contingenciamento de orçamento é uma prática que é exercida pelo governo devido à baixa arrecadação. O congelamento das verbas é revisto periodicamente pela área econômica. Em geral, os valores são liberados ao longo do ano.

Neste ano, no entanto, a prática ganhou os holofotes por uma crise foi deflagrada em função das declarações do ministro da Educação, Abraham Weintraub, que afirmou que contingenciaria o orçamento de universidades que fizessem "balbúrdia", o que levou milhões de pessoas às ruas do país para protestar contra a medida.

Procurado pelo GLOBO, o MEC afirmou que "com a preocupação de que institutos e universidades federais tivessem tempo hábil para utilizar os recursos de custeio, desbloqueou 100% do orçamento das instituições antes mesmo de ter sido descontingenciado pelo Ministério da Economia".

O ministério também lembrou que "até hoje o MEC continua com recursos contingenciados".

Por fim, disse que, uma vez descontingenciada a verba orçamentária, "não possui ingerência sobre os processos de pagamentos que estejam a cargo de suas unidades vinculadas".