Mesmo fora do governo, Pazuello seguirá com defesa da AGU em inquérito sobre pandemia

Jussara Soares
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BRASÍLIA — Mesmo após perder o cargo de ministro, o ex-chefe da Saúde, general Eduardo Pazuello, seguirá representando pela Advocacia-Geral da União (AGU). O ex-ministro responde a um inquérito que apura a responsabilidade na crise na saúde pública de Manaus, que registrou falta de oxigênio medicinal em hospitais em janeiro.

O inquérito corria inicialmente no Supremo Tribunal Federal (STF), mas no dia 24 de março foi enviado pelo ministro Ricardo Lewandowski para a primeira instância após Pazuello ter sido demitido por Jair Bolsonaro e, portanto, perder o foro privilegiado.

Nesta segunda-feira, o Senado instaurou a CPI da Pandemia para investigar ações da União, Estados e municípios na crise sanitária. A gestão de Pazuello será um dos principais focos da comissão, o que preocupa integrantes do governo. Parte do Executivo admite que o ex-ministro, que assumiu o Ministério da Saúde com a credencial de especialista em logístico, teve uma "atuação problemática".

O ex-ministro chegou a procurar um a advogado para representá-lo na Justiça Comum, mas foi informado pelo advogado-geral da União, ministro André Mendonça, que seguirá com o direito de ter a defesa feita pelo órgão. O artigo 22 da Lei 9.028/1995, que trata das atribuições da Advocacia-Geral da União, autoriza que órgão represente judicialmente autoridades, mesmo após deixarem os cargos, em função de atos praticados durante sua ação na gestão.

Pazuello foi demitido no dia 15 de março. Inicialmente, o governo cogitou entregar a ele um cargo com status de ministro para manter o foro privilegiado, mas a solução encontrou resistências no próprio Planalto. O general de divisão foi reintegrando ao Exército.