'Meteoro' volta a assombrar o governo às vésperas da campanha eleitoral

A aprovação da PEC kamikaze, com a instituição do estado de emergência que permitiu despesas por fora do teto de gastos, está aumentando a pressão sobre o Supremo Tribunal Federal (STF) para que a corte julgue duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins) contra o calote que o governo Bolsonaro promoveu no pagamento dos precatórios, no ano passado, quando foi aprovada a PEC 23/21.

A justificativa do ministro da Economia, Paulo Guedes, de que não havia recursos para o pagamento dessas decisões judiciais não durou um ano. A poucos meses das eleições, houve aumento de gastos com auxílio brasil, subsídio a combustíveis, benefícios a caminhoneiros, taxistas, vale-gás, além do corte de impostos a que foram submetidos os estados e municípios no âmbito do ICMS. Além disso, o governo também teve aumento de arrecadação, pela alta da inflação e dos preços das commodities.

Decisões do próprio STF dão sustentação a essas duas Adins. Uma delas foi assinada pelo PDT e outra por órgãos como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Associação dos Magistrados do Brasil (AMB). Por duas vezes, em 2010 e 2013, o tribunal derrubou outras PECs que tratavam do mesmo assunto, permitindo o parcelamento do pagamento de precatórios por estados e municípios. Em uma das decisões, o próprio ministro Luiz Fux, hoje presidente da corte, classificou os projetos como "PECs do calote"

A relatoria dessas Adins está com a ministra Rosa Weber, que, por meio do seu gabinete, tem solicitado informações a entidades amicus curiae (amigas da corte) sobre o caso, para embasar a sua decisão. A ministra está em uma encruzilhada. Se decidir antes das eleições, poderá comprar uma nova briga institucional com o presidente Jair Bolsonaro. Por outro lado, se deixar o calendário político influenciar o caso, irá prejudicar o próximo governo, que herdará esse passivo jurídico.

Se Weber seguir a jurisprudência da Corte, terá que derrubar integralmente a PEC. Porém, ela pode dar uma decisão intermediária, induzindo o Congresso a aprovar uma nova lei para retirar os precatórios do teto de gastos.

O volume de pagamento de precatórios tem crescido nos últimos anos e em 2022 saltou para R$ 89 bilhões. Por isso, seria impagável, segundo Paulo Guedes, que chegou a alegar que havia uma indústria dos precatórios por trás desse crescimento. Parte dessa alta, no entanto, aconteceu pela melhora da eficiência do poder judiciário, que passou a decidir os casos mais rapidamente, segundo o próprio ex-secretário do Tesouro Bruno Funchal. O governo terá que pagar mais, mas também está recebendo mais recursos de decisões favoráveis à União.

Muitos economistas e membros da equipe econômica chegaram a defender que os precatórios fossem pagos de forma integral, mas por fora do teto de gastos. Foram vencidos pelo ministro Paulo Guedes, que preferiu o calote e definiu os precatórios como um "meteoro".

Agora, o assunto volta a assombrar o governo.

Nosso objetivo é criar um lugar seguro e atraente onde usuários possam se conectar uns com os outros baseados em interesses e paixões. Para melhorar a experiência de participantes da comunidade, estamos suspendendo temporariamente os comentários de artigos