Metrô de BH decide liberar passe livre após descumprir decisão judicial

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O presidente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) de Minas Gerais, Gustavo Barbosa, afirma que as catracas do metrô de Belo Horizonte serão liberadas ainda na manhã deste domingo (30) para que os eleitores possam votar sem ter que pagar pelo transporte.

A concessão da gratuidade ocorre após o descumprimento de decisão da Justiça, que havia determinado a vigência do passe livre durante a realização do pleito. "Vai ser liberado, sem problema algum", diz Barbosa à coluna.

De acordo com o dirigente, a companhia ainda não havia sido intimida formalmente para que cumprisse a decisão. Um oficial de Justiça teria levado a notificação a ele por volta das 10h50 deste domingo. "Acabei de ser oficiado", diz.

Responsável por administrar o metrô da capital mineira, a CBTU-MG está vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional do governo federal.

A gratuidade do modal durante as eleições foi determinada pela Justiça Federal da 6ª Região no sábado (29). De acordo com a corte, ela deveria vigorar entre as 7h e as 18h do domingo.

A decisão se deu no âmbito de uma ação popular protocolada pelo presidente da Associação de Usuários de Transporte Coletivo da Grande BH, Francisco de Assis Maciel, que pedia a concessão do passe livre em toda a região metropolitana. Ele é representado pela advogada Letícia Lacerda de Castro.

Na sexta (28), a 4ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de Minas Gerais já havia determinado que o governador de Minas, Romeu Zema (Novo), oferecesse transporte gratuito nos ônibus intermunicipais. Naquele momento, a ordem da corte estadual não contemplou as linhas de metrô.

Alinhado ao presidente Jair Bolsonaro (PL), Zema se negava a conceder o passe livre nos ônibus intermunicipais na região metropolitana. A alta abstenção entre eleitores de baixa renda é considerada boa para Bolsonaro, já que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem ampla vantagem de votos entre eles.

De todos os estados que gerenciam transporte público como metrô, trem e ônibus intermunicipal, apenas Minas Gerais e Rio de Janeiro, comandados por governadores que apoiam Bolsonaro, e Sergipe, cujo governador apoia Lula, mas faz oposição ao PT no estado, tinham decidido seguir cobrando pelas passagens no dia da eleição.

Como mostrou a Folha, o total de municípios brasileiros que terão passe livre nos ônibus para o segundo turno das eleições cresceu 135%, saltando de 82 para 193, após uma decisão favorável do STF (Supremo Tribunal Federal).

Os dados fazem parte de um levantamento do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), que vem mapeando as cidades brasileiras com passe livre desde o primeiro turno. Algumas delas não oferecerão passe livre durante todo o dia, mas todas abrangem o horário de votação, das 8h às 17h.

Nesta semana, ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovaram uma resolução que veta o corte de transporte público no segundo turno e permite que gestores ofereçam novas linhas ou passe livre no dia de votação sem que fiquem sujeitos a acusações de crime eleitoral ou improbidade.

A resolução da corte eleitoral acompanha decisão do STF de autorizar administrações municipais e concessionárias a fornecerem o transporte gratuitamente durante o pleito.

A ideia é garantir às pessoas condições para que exerçam o direito de votar —que, no Brasil, é também uma obrigação. Apesar das decisões, coube a cada gestor decidir o que fazer em relação à gratuidade.

com BIANKA VIEIRA, KARINA MATIAS e MANOELLA SMITH