Metrô de SP vai começar a usar reconhecimento facial na linha 3

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O Metrô de SP vai começar a utilizar tecnologia de reconhecimento facial para o monitoramento das estações. A linha 3-vermelha, mais extensa da rede e que transporta 4 milhões de pessoas por dia, será a primeira a usar o sistema que conta com inteligência artificial para a identificação de pessoas.

As 18 estações da linha, incluindo os pátios em Itaquera e Belém, serão monitoradas por 1.381 câmeras digitais, sendo 945 novas. As restantes já estavam ativas, e foram incorporadas ao conjunto.

O sistema foi inaugurado na manhã desta segunda (21) pelo governador de São Paulo, Rodrigo Garcia (PSDB), que anunciou um convênio com a prefeitura da capital para o serviço de busca de pessoas desaparecidas.

"O objetivo é olhar para a segurança das pessoas cumprindo rigorosamente a Lei Geral de Proteção de Dados, usando um sistema de inteligência artificial a favor da sociedade", afirmou o governador no centro de controle do Metrô.

A LGPD foi uma das críticas ao sistema, anunciado ainda na gestão do ex-governador João Doria (PSDB), antecessor de Garcia.

A questão já chegou à Justiça, como em uma ação ajuizada pelas defensorias públicas do estado e da União e por entidades como o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), o Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social, a Artigo 19 Brasil e América do Sul e o Cadhu (Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos).

Os proponentes disseram que o sistema de reconhecimento facial não atende a requisitos legais previstos na LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), no Código de Defesa do Consumidor, no Código de Usuários de Serviços Públicos, no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), na Constituição e em tratados internacionais.

Em outro caso, a ViaQuatro, empresa que tem a concessão da linha 4-amarela do metrô de São Paulo, foi condenada a pagar R$ 100 mil pela captação de imagens por câmeras de reconhecimento facial sem o consentimento dos passageiros.

Um dos pontos centrais da ação é o fato já conhecido de que tecnologias de reconhecimento facial têm um risco associado de discriminação de pessoas negras, não binárias e trans, devido a problemas de precisão. Há também questionamentos acerca da coleta de dados de crianças e adolescentes sem o consentimento dos pais ou responsáveis.

O sistema vai emitir alertas em tempo real sobre acesso a áreas não permitidas, como entrada na via, crianças desacompanhadas, animais perdidos e monitoramento da quantidade de pessoas.

Além disso, o governo diz que o SME3 (sigla do sistema), será integrado a bancos de dados da pasta de Segurança Pública paulista, para busca de procurados pela Justiça, além de dados municipais sobre desaparecidos.

A linha 3-vermelha é a primeira a receber o novo mecanismo, mas o sistema de reconhecimento facial deve ser instalado gradualmente nas linhas 2-verde, que deve estar com as câmeras prontas em outubro do ano que vem, e 1-azul, com conclusão prevista para abril de 2024.

Ao todo, o projeto terá 5.088 câmeras digitais em todas as estações das linhas 1-Azul, 2-Verde, 3-Vermelha e 15-Prata, sendo que 1.600 delas já faziam parte do parque de monitoramento.