Micro e pequenas empresas podem começar a pagar Simples Nacional com Pix

Pollyanna Brêtas
·3 minuto de leitura

O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) passou a aceitar pagamentos via Pix, modalidade de pagamentos instantâneos do Banco Central (BC). A Receita Federal liberou um novo formato de DAS, e por meio dele o contribuinte que aderiu ao sistema de tributação do Simples Nacional consegue recolher os impostos através de transferência instantânea. A medida vale para micro e pequenas empresas e microempreendedor individual (MEI) que estiverem cadastrados no Simples Nacional.

O Documento agora é emitido com QR Code, que pode ser lido pelo aplicativo do banco. A quitação da DAS pelo Pix também poderá ser feita pelo Portal do Simples Nacional.

Ao pagar com o Pix a empresa tem o pagamento identificado pelo Governo Federal em, no máximo, 10 segundos, independente do dia e do horário que o tributo for recolhido pelo contribuinte.A possibilidade de pagamento pelo Pix faz com que a guia possa ser paga em qualquer instituição financeira que aderiu ao Pix.

Antes, a guia DAS só podia ser paga em bancos conveniados, assim, a compatibilidade com o Pix aumenta o rol de opção de pagamento. Patrícia Thomazelli, sócia de Rennó Penteado Sampaio Advogados, lembra que a Receita Federal vem implementando gradativamente o Pix como forma de pagamento de vários tributos e, agora, estende essa possibilidade aos MEIs e pequenas empresas:

— Em vez de fazer o recolhimento de tributos da maneira tradicional, com código de barras, o empreendedor ou empresário poderá fazer o pagamento através do aplicativo de seu banco, gerando o QR Code. O pagamento feito na mesma hora tem a vantagem de agilizar as comprovações e emissão de "nada consta" e de comprovantes de quitação com Fisco — avalia Patrícia Thomazelli, sócia de Rennó Penteado Sampaio Advogados.

O pagamento do DAS é realizado mensalmente pelas microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais optantes pelo Simples Nacional. Existem, aproximadamente, segundo a Receita Federal, 16 milhões cadastrados no regime que podem aderir ao novo formato. São cinco milhões de micro e pequenas empresas, e 11 milhões de MEIs inscritos no Simples Nacional.

O Pix também está disponível para os contribuintes que renegociaram débitos com o Simples Nacional. Segundo o Serpro, a novidade facilita o pagamento das parcelas a qualquer hora e qualquer dia da semana, em qualquer banco que ofereça a ferramenta.

A modalidade de pagamento vem sendo gradualmente habilitada nos tributos administrados pela Receita Federal. A emissão do Darf pelo relatório de situação fiscal com esta possibilidade já havia sido habilitada no final do ano passado.

De acordo com o Fisco, com o pagamento de Darf via Pix, a situação fiscal é atualizada mais rapidamente, permitindo a emissão de certidão negativa de débitos da Receita Federal em menos tempo.

Em seguida, ocorreu a liberação do uso do Pix na contribuição do E-Social (DAE), a soma dos tributos relacionados à folha de pagamento do empregado doméstico.

A medida também faz parte de planejamento da Receita Federal, que tem como objetivo agilizar, para a população, os meios de regularização fiscal relacionados aos tributos federais.

Pagamento

Para pagar o tributo, é preciso emitir o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) pelo Portal do Simples Nacional ou via APP (exclusivo para Microempreendedor Individual). O contribuinte deverá abrir o aplicativo da instituição financeira, escolher a função Pix e fotografar o código com a câmera do celular para fazer o pagamento. As emissões realizadas a partir do dia 22 de abril já estão com o QR Code que viabiliza o pagamento pelo Pix.

Caso o empreendedor não queira pagar pelo Pix ele tem a opção de fazer o pagamento da guia da forma tradicional. O documento continuará sendo apresentado com a linha digitável e código de barras. O DAS não é o primeiro tributo federal que pode ser recolhido pelo Pix; a guia eSocial Doméstico (DAE) e alguns DARFs (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) também podem ser recolhidos pela tecnologia de pagamento instantâneo.