Microempreendedores individuais de Niterói receberão voucher de R$ 500 por três meses

Os microempreendedores individuais (MEIs) de Niterói vão receber um auxílio financeiro de R$ 500 por três meses, desde que estejam devidamente cadadastrados e tenham inscrições ativas na Secretaria municipal de Fazenda. A concessão do benefício foi aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada pelo prefeito da cidade, Rodrigo Neves. A previsão é de que sete mil pessoas sejam contempladas. O objetivo é reduzir os impactos econômicos e sociais causados pelo avanço do coronavírus e necessidade de reduzir a circulação de pessoas na cidade.

O benefício será concedido por meio um cartão eletrônico que poderá ser utilizado na rede credenciada da empresa contratada. O crédito poderá ser usado para fins de alimentação, refeição, gastos em farmácia, postos de combustível e cultura. Não será permitido o saque em dinheiro. Ao todo, a prefeitura vai liberar R$ 10,5 milhões.

Para ter direito ao pagamento, será necessário morar em Niterói e ter obtido a inscrição como MEI até o dia 1º de março de 2020. O cartão será retirado presencialmente na sede da Secretaria municipal de Fazenda em data a ser divulgada pela pasta.

A lei foi aprovada na última terça-feira e exclui do benefícios os microempreendedores individuais que também sejam servidores públicos (ainda que aposentados), pensionistas de servidores públicos, sócios de sociedades empresárias ativas, pessoas politicamente expostas e aquelas evidenciem riqueza desproporcional ao rendimento máximo auferido por um MEI (faturamento anual de até R$ 81 mil).

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