Militar temporário com incapacidade definitiva ganha direito à reforma após ação na Justiça

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Um militar temporário que se acidentou e teve a incapacidade definitiva reconhecida pela administração pública garantiu na Justiça o direito à reforma com “com proventos correspondentes ao soldo da mesma graduação que possuía na ativa”.

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A decisão foi do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Após o deferimento de uma tutela de urgência ao militar, a União entrou com recurso alegando que a incapacidade é apenas para servidores de carreira das Forças Armadas.

No entanto, o desembargador federal Wilson Alves de Souza confirmou a sentença. Ele ressaltou que inspeções de saúde realizadas pela própria União confirmam que o militar tem incapacidade definitiva, como comprovam os atestados, e relacionam as lesões permanentes apresentadas pelo servidor com o acidente ocorrido.

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