Militar vira réu, acusado de estupro na ditadura

MÔNICA BERGAMO E ALEX TAJRA

SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) - O TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) aceitou nesta quarta (14) a denúncia contra o sargento reformado Antônio Waneir Pinheiro de Lima, acusado de sequestrar e estuprar uma presa política durante a ditadura militar.

É a primeira vez que é aberto um processo criminal de estupro cometido por militares no regime.

A acusação foi feita por Inês Etienne Romeu. Na década de 1970, ela foi presa e levada para a Casa da Morte, como ficou conhecido o imóvel em Petrópolis, no Rio de Janeiro, que funcionou como centro clandestino de tortura.

Etienne foi a única sobrevivente dos que passaram pele local. Em seus relatos, ela acusou o sargento reformado dos crimes.

Pinheiro de Lima sempre negou, afirmando que era caseiro do local e que apenas teve contato com Etienne.

Etienne morreu em 2015. Dois anos depois, a 1ª Vara Criminal de Petrópolis arquivou a denúncia. O juiz considerou que não havia provas contra o militar, afirmou que o crime estava prescrito e invocou a Lei da Anistia.

Por 2 votos a 1, os desembargadores da 1ª Turma Especializada do tribunal reverteram a decisão e transformaram o sargento reformado em réu.

Os magistrados contestaram a fundamentação do juiz da primeira instância, o qual afirmou que não haveria indícios suficientes para a sustentação da denúncia.

Responsável pelo acórdão, a juíza federal Simone Schreiber afirmou em seu voto que, mesmo com a constitucionalidade da Lei de Anistia respaldada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), os crimes praticados por militar foram contra a humanidade, e, nesses casos, aplica-se a Convenção Americana dos Direitos Humanos.

De acordo com os magistrados, o Brasil já foi condenado duas vezes na corte internacional por não investigar os crimes da ditadura.

Como o país é signatário de acordos internacionais que exigem que os acusados sejam investigados e não fiquem impunes, eles decidiram que a denúncia deveria ser aceita.

O militar pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça.

Além de única sobrevivente da Casa da Morte, Inês foi a última presa política a ser libertada na ditadura brasileira. Ela integrou grupos de luta armada contra o regime, militando em organizações como Vanguarda Armada Revolucionária - Palmares (VAR-Palmares) e Organização Revolucionária Marxista Política Operária (Polop).

Detida pelos órgãos de repressão em São Paulo, acusada de ter participado do sequestro do embaixador suíço Giovanni Bucher, foi levada ao Rio nos dias seguintes. Passou 96 dias presa na Casa da Morte, onde foi torturada e estuprada pelos militares.