Militares inativos do Rio sofrem desconto maior nos contracheques. Contribuição pode ser questionada

Camilla Pontes
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Rioprevidência aplicou desconto da lei federal no contracheque de março

Os militares inativos (reformados ou da reserva remunerada) e os pensionistas de militares do Estado do Rio tiveram um desconto em seus contracheques de março com a rubrica “Contribuição militar inativo”. Isso porque o Rioprevidência passou a seguir a Lei federal 13.954/2019, que reestruturou a carreira das Forças Armadas, conforme o  EXTRA mostrou na reportagem do dia 6 de fevereiro. Com isso, essas pessoas estão sendo descontadas em 9,5%. No contracheque de março, esse desconto ocorreu de forma parcial, referente a 15 dias do mês. No comprovante de abril, considerou-se o mês cheio.

Ocorre que, antes da lei federal, muitos beneficiários não eram descontados, pois seus vencimentos não alcançavam o teto do INSS (que, em 2020, é de R$ 6.101,06). Para aqueles beneficiários cujo vencimento passava desse valor, a contribuição previdenciária do estado, de 14%, era cobrada sobre o saldo excedente, ou seja, o montante acima do teto do INSS.

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O especialista em Direito Administrativo, Carlos Henrique Jund observou que o desconto sobre o vencimento integral pode ser inconstitucional, porque a lei federal viola o parágrafo 18º do artigo 40 da Constituição do país, que determina que somente incidirá a contribuição previdenciária sobre aposentadorias e pensões que superem o teto do INSS. O advogado ajuizou ações na Justiça do Rio para reverter a cobrança e solicitar a devolução do desconto sobre o vencimento integral:

— A partir do momento em que não houve reforma da Constituição nesse ponto, a lei é viciada desde a origem. O que a gente está pleiteando é a regularidade do modelo de cobrança no critério estabelecido pela contribuição. Não adianta fazer uma reclamação ao Rioprevidência, que está cumprindo a lei federal. É a Justiça que tem que avaliar e resolver a questão.

Maior parte do salário vai para pagar remédios

Fábio Luís de Almeida Ramos, de 47 anos, é uma das pessoas que passou a ser descontada sobre o total. O bombeiro militar do Estado do Rio está reformado há oito anos, após ter sido diagnosticado com uma doença degenerativa rara. Ele recebe o vencimento bruto de R$ 5.277, abaixo do teto do INSS. No contracheque de março, foi descontado em R$ 164. Em abril, o total foi de R$ 348:

— Tenho um gasto mensal com remédios de R$ 800. Eu tomo cloroquina, por exemplo, e ela ficou absurdamente cara com a pandemia. Meu tratamento também é de alto custo e tenho os empréstimos descontados no contracheque. Estou com saldo negativo na conta.

O mesmo desconto ocorreu com um PM reformado há nove anos por motivo de saúde. Ele não quis se identificar, mas contou que seu vencimento bruto é de R$ 4.323,58. Em março, foi descontado em R$ 168. Em abril, perdeu mais R$ 348. O servidor tem um gasto mensal de R$ 3 mil com medicamentos e tratamentos.

— Essa questão da alíquota menor só foi interessante para quem já descontava. Os inválidos eram isentos e viram seus proventos diminuírem drasticamente. Os custos com saúde são altos e o desconto me pegou de surpresa. Além disso, é sabido que o salário dos servidores estaduais está defasado — disse.

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Outro caso é o do PM reformado Jorge Luiz Neves de Carvalho, de 65 anos, cujo vencimento é de R$ 11.605,40. O desconto de 14% era feito sobre o que excedia o teto do INSS. Agora, os 9,5% são aplicados sobre o valor integral. Em março, ele pagou R$ 759 de contribuição de militar inativo. E ainda sofre descontos por conta dos dependentes — seis dos sete filhos recebem pensões — e compra de medicamentos para diabetes e trombose.

— Trabalhei uma vida inteira para me aposentar bem. Mesmo sabendo que vai demorar, decidi entrar na Justiça para ter o valor devolvido — disse.