Milton Ribeiro diz que foi ele quem mandou enviar denúncia sobre fraude no Enade à PF

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***RQUIVO***BRASILIA, DF,  BRASIL,  30-09-2020 - O ministro da Educação MIlton Ribeiro. O presidente Jair Bolsonaro, acompanhado dos ministro Braga Netto (Casa Civil), Tereza Cristina (Agricultura) e Onyx Lorenzoni (Cidadania), durante colenidade de lançamento do novo credito habitacional para assentados, no Palácio do Planalto. (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)
***RQUIVO***BRASILIA, DF, BRASIL, 30-09-2020 - O ministro da Educação MIlton Ribeiro. O presidente Jair Bolsonaro, acompanhado dos ministro Braga Netto (Casa Civil), Tereza Cristina (Agricultura) e Onyx Lorenzoni (Cidadania), durante colenidade de lançamento do novo credito habitacional para assentados, no Palácio do Planalto. (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O ministro da Educação, Milton Ribeiro, disse nesta quarta-feira (9) que partiu dele a iniciativa de enviar um caso de denúncia de fraude no Enade 2019 à PF (Polícia Federal). A declaração contradiz informações do processo tocado pelo próprio governo.

O ministro ainda deturpou as evidências de irregularidades colhidas na investigação para minimizar o caso.

O jornal Folha de S.Paulo revelou que o ministro atuou nos bastidores a favor de um centro universitário denunciado e protelou o envio do caso à esfera criminal. A Unifil, de Londrina (PR), é presbiteriana, assim como o ministro, que é pastor.

"Não foi a policia, não foi o Inep [Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais] que pediu. Fui eu que determinei que o assunto fosse enviado à Polícia Federal", disse ele na Comissão de Educação da Câmara.

As informações do processo, no entanto, evidencia que não foi assim. Em meados de 2020, a área técnica do Inep já havia recomendado a remessa do caso à esfera criminal e há até um ofício que nunca foi enviado. A procuradoria do instituto pediu o encaminhamento à PF e ao Ministério Público em outubro passado.

"Por imposição legal, deve a autarquia comunicar os fatos, com a devida urgência, ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal", diz trecho de um despacho de 29 de outubro, obtido pela Folha de S.Paulo.

Quatro pessoas do alto escalão confirmaram à reportagem a atuação do ministro para que o caso não fosse a investigação criminal por se tratar de uma instituição presbiteriana. O ministro teria ameaçado de demissão líderes do Inep caso isso ocorresse. Na época, Alexandre Lopes presidia a autarquia.

A fraude teria ocorrido no curso de biomedicina da Unifil a partir do vazamento da avaliação do ensino superior. Investigação do Inep concluiu haver fortes indícios, sobretudo estatísticos, de fraude após a coordenadora da graduação ter tido acesso à prova e às respostas com antecedência.

Um ofício só foi levado à PF em fevereiro deste ano, após o MEC ter encerrado a investigação de forma favorável à Unifil. As evidências estatísticas da fraude foram ignoradas na decisão.

O Ministério Público Federal, por sua vez, só foi comunicado em maio deste ano, após revelação da Folha de S.Paulo e quase quatro meses após o MEC ter determinado o fim do processo.

A pasta afirmou que seguiu os critérios técnicos. O ministério não respondeu sobre por que mandou só agora o caso à procuradoria.

Em resposta a requerimento do deputado Idilvan Alencar (PDT-CE), o MEC não informou quais documentos chegaram à PF. A procuradoria não teria sido avisada, segundo texto enviado ao parlamentar, pois não haveria "qualquer irregularidade".

Durante a investigação, o ministro recebeu os controladores da instituição, foi duas vezes a Londrina e convocou ao menos uma reunião fora da agenda oficial para tratar do tema. Ele mandou seu secretário de Regulação participar pessoalmente de supervisão no centro universitário --Danilo Dupas Ribeiro, que visitou o local em dezembro, foi nomeado presidente do Inep em fevereiro.

O fato de ser uma instituição presbiteriana teria sido o motivo para evitar investigação policial, segundo relatos de pessoas do alto escalão. O ministro tratou do assunto em sua fala de abertura na comissão de Educação.

"Eu me sinto indignado com a tentativa feita de ligar o meu nome, eu que tenho biografia de estudo e gestão pública junto a instituição Mackenzie [também presbiteriana], a qualquer tipo de fraude ou de ajuda não republicana", disse. "Esse foi o objetivo, de tentar colocar alguma coisa referente a minha pessoa e a possibilidade de estar protegendo alguém que era de uma determinada linha ou determinada religião."

O pastor Osni Ferreira, chanceler da Unifil, tem relação de amizade de longa data com o ministro. O irmão dele, Eleazar Ferreira, é o reitor do centro universitário.

Os deputados Bacelar (Pode-BA) e Tabata Amaral (de saída do PDT-SP) perguntaram por detalhes do caso, mas ele não respondeu. O encontro foi interrompido e o ministro prometeu voltar.

Ribeiro disse que só tomou conhecimento do caso em 28 de outubro e que a pasta agiu com celeridade. Ele argumentou que a nova gestão do Inep, de Dupas Ribeiro, é que teria dado andamento ao caso. "Foi comigo e a nova presidência do Inep que os assuntos foram tratados de maneira mais profunda."

Segundo relatos feitos à reportagem, o processo completo só foi remetido formalmente ao MEC em 28 de outubro por causa da pressão do ministro. Mas a pasta já havia sido notificada no mês anterior.

A secretaria de Regulação recebeu vários documentos em 3 de setembro. Na mesma data, a instituição e o denunciante foram informados de que o MEC é que responderia pelo caso --os controladores da Unifil haviam sido recebidos por Ribeiro no dia anterior em seu gabinete.

O ministro ainda deturpou as evidências de fraude no curso da Unifil. Apenas "uma determinada questão" teria sido gabaritada, segundo ele, o que não condiz com a apuração.

A análise estatística do Inep, presente no parecer 133, indicou evidências de fraude em toda prova de Conhecimento Específico do Enade, a qual a coordenadora do curso da Unifil teve acesso privilegiado.

O curso teve nessa parte do exame 87,3% de acerto, enquanto, nas melhores graduações nessa carreira, a taxa foi 55,5%. Na outra parte da prova, de formação geral, a Unifil foi pior que os cursos de nota máxima.

O ministro ressaltou aos parlamentares que a supervisão presencial na Unifil conversou com alunos, que negaram o esquema. A auditoria ainda teria comprovado que os estudantes entregaram o TCC (Trabalho de Conclusão de Curso). A denúncia afirmava que a instituição dispensara essa entrega como incentivo para obtenção de nota máxima no Enade.

Consta no processo que seis egressos falaram pessoalmente à comissão a convite da própria coordenadora investigada. Outros sete teriam conversado por telefone.

A reportagem fez contato com seis diplomados. Três concordaram conceder entrevista mas interromperam a conversa quando avisados sobre o tema.

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