Minas e Energia aprova isenção de PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre diesel

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SÃO PAULO - A Comissão de Minas e Energia aprovou nesta terça-feira (30) a isenção da cobrança de PIS/Pasep e da Cofins incidente sobre a produção, a importação e a comercialização de óleo diesel, informa a Agência Câmara Notícias.

A medida está prevista no Projeto de Lei 8178/17, dos deputados Nilson Leitão (PSDB-MT) e Valdir Colatto (PMDB-SC). 

O relator na comissão, deputado Dagoberto Nogueira (PDT-MS), recomendou a aprovação da matéria. “Uma redução da carga tributária incidente sobre o óleo diesel nacional poderia alavancar o crescimento da economia nacional”, defendeu.

Por outro lado, Dagoberto lembrou que a isenção poderia levar também a um aumento do consumo de óleo decorrente de um preço menor para o consumidor e, consequentemente, a uma necessidade de importação do produto.

A proposta prevê que o governo federal estimará o valor da renúncia fiscal e o incluirá no projeto de lei orçamentária anual. O projeto tramita em caráter conclusivo e será examinado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.