Minas Gerais terá passe livre em transporte público no dia de votação

O transporte público de Belo Horizonte e região metropolitana terá passe livre no dia de votação do segundo turno das eleições presidenciais. A Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE-MG) confirmou que vai acatar a decisão judicial que determina que as catracas sejam liberadas no próximo domingo. "A AGE-MG informa que a decisão judicial será cumprida", disse por nota.

Na decisão da juíza Janete Gomes Moreira também ficou estabelecido que o serviço coletivo de passageiros seja mantido em níveis normais, sem qualquer tipo de redução. Em caso de descumprimento, poderá ser aplicada multa.

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Além de São Paulo que confirmou o passe livre ontem e Minas agora, pelo menos 22 capitais brasileiras adotaram a gratuidade no transporte público no dia da votação: Aracaju, Belém, Belo Horizonte, Boa Vista, Campo Grande, Cuiabá, Curitiba, Florianópolis, Fortaleza, Goiânia, João Pessoa, Macapá, Maceió, Manaus, Palmas, Porto Alegre, Porto Velho, Rio de Janeiro, Salvador, São Luís, São Paulo e Vitória. Com isso, a isenção das tarifas estará disponível a um total de 35,87 milhões de brasileiros no próximo domingo.

Em sua decisão, a juíza ressaltou o fato de que o Supremo Tribunal Federal autorizou prefeituras e empresas de ônibus a oferecerem transporte público gratuito no dia das eleições para minimizar abstenções.

"Assim, a concessão de gratuidade do transporte público pelo Poder Público no segundo turno das eleições presidenciais, nada mais é do que a consecução, na prática, da garantia de que todos os votos são iguais, vez que possibilitará a todo e qualquer indivíduo exercer plenamente a sua cidadania", diz a decisão.

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Quanto ao metrô em BH, no entanto, a magistrada diz que não vai analisar pois como a linha está vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional, está fora da competência estadual do tribunal.