Ministério comemora 200 mil pedidos por análise documental e 159 mil concessões por robôs, mas não diz quantos foram negados

O Ministério do Trabalho e Previdência comemora a marca de 200 mil pedidos de benefícios por incapacidade temporária por meio de análise documental via Meu INSS. Em reunião virtual do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), nesta quinta-feira, o secretário de Previdência do Ministério do Trabalho e Previdência (MTP), André Veras, apresentou os números do Atestmed, que é uma ferramenta de gestão para reduzir o tempo de espera pela realização de uma perícia médica, segundo ele.

Veras destacou ainda os requisitos para que o Atestmed possa ser utilizado pelos segurados do INSS:

— O preenchimento correto do atestado, com nome completo, tempo necessário de repouso e dados do médico assistente, é fundamental. Além disso, a data de emissão do atestado não pode ter mais de 30 dias da data do requerimento do benefício — diz o secretário.

O Atestmed pode ser utilizado mesmo pelos segurados que já tenham um agendamento para a realização de perícia médica, e o afastamento não pode ser superior a 90 dias.

Procurado, o ministério não informou quantos benefícios por incapacidade foram concedidos nesse universo de 200 mil requerimentos. A pasta também não informou qual foi o período utilizado neste levantamento.

Reconhecimento automático

Outro dado apresentado pela pasta foi a agilização na concessão de benefícios pelos "robôs", inteligência artificial que faz o reconhecimento automático do pedido. Entre os requerimentos estão: análise de benefício, pedidos de aposentadoria, salário maternidade, benefícios a PCDs, a idosos entre outros serviços do INSS. O INSS, no entanto, não informou ao EXTRA quantos benefícios foram negados no mesmo período.

A análise automática é realizada com base nas informações inseridas em todos os sistemas do governo, diminuindo o tempo de espera. Segundo a pasta, apenas no mês de setembro, foram mais de 159 mil decisões realizadas de maneira automática. Desse montante, foram decididos 79 mil benefícios assistenciais e cerca de 80 mil benefícios previdenciários.

Para ter acesso ao reconhecimento automático o usuário, na hora do pedido do benefício, responde algumas perguntas e o sistema compara os dados nas bases do governo. Com os dados conferidos pelo sistema, sem que qualquer divergência impeça o reconhecimento automático do direito, a análise é concluída e o pedido aprovado. Caso exista necessidade, seu pedido prosseguirá para análise manual de um servidor para ser aprovado.

As perguntas, diz a pasta, precisam ser respondidas corretamente, de acordo com o que está na base do sistema. É preciso também fornecer os documentos solicitados, nítido e com foto, seus vínculos e atividades, sem deixar nada fora do simulador. O sistema compara o direito a solicitação ao que está na Legislação e obedece à Lei de Proteção de Dados (LPD), garantindo assim, a segurança em todo o procedimento.