Ministério da Cidadania adia suspensões e bloqueios de BPC/Loas por 120 dias

Agência do INSS: instituto é quem concede e paga o BPC/Loas

O Ministério da Cidadania adiou por 120 dias a suspensão e o bloqueio de pagamentos de Benefícios de Prestação Continuada (BPC/Loas) por falta de inscrição dos beneficiários no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A determinação é por conta da pandemia de coronavírus.

O objetivo é evitar que as pessoas submetam a ambientes que possam expô-las à infecção da Covid-19, pois as inscrições devem ser feitas presencialmente num Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou na prefeitura de cada município. Quem já recebe o BPC/Loas tem que estar obrigatoriamente inscrito no CadÚnico, que funciona como um banco de dados de pessoas que comprovam baixa renda.

Esse adiamento por 120 dias se aplicada às suspensões e aos bloqueios de pagamentos previstos a partir de março de 2020. As orientações constam da Portaria 330, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (dia 19).

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O que é o BPC/Loas

O BPC/Loas é garantido a quem tem baixa renda. O benefício mensal — hoje no valor de R$ 1.045 — pode ser requerido diretamente numa agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Porém, é preciso ficar atento aos diversos requisitos para conseguir o auxílio.

No caso dos idosos, além do critério da idade (é obrigatório ter mais de 65 anos), há a exigência de ter renda familiar inferior a um quarto do salário mínimo por pessoa, ou seja, R$ 261,25 (considerando que o piso nacional hoje é de R$ 1.045). O idoso também não pode receber qualquer outro benefício da Seguridade Social ou de outro regime, inclusive o seguro-desemprego.

Para a pessoa com deficiência obter esse auxílio, é preciso estar impossibilitado de participar de forma ativa na sociedade e em igualdade de condições com as demais pessoas. Nesses casos, os beneficiários passam por perícia. Também é preciso atender ao critério de renda mínima por pessoa da família (25% do salário mínimo), ou seja, R$ 261,25 por indivíduo da casa.

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