Ministério da Cidadania estende prazos para famílias atualizarem dados no CadÚnico, a fim de reduzir filas em postos das prefeituras

O governo federal estendeu os prazos para famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) atualizarem seus dados. O Ministério da Cidadania publicou nesta quinta-feira (dia 14) a Instriução Normativa 17, que modifica o cronograma de revisão e averiguação da situação dos cadastrados. Esse procedimento começou em fevereiro deste ano, envolvendo oito milhões de famílias que recebem o Auxílio Brasil, entre outros benefícios sociais.

A decisão do Ministério da Cidadania de alongar os prazos ocorreu após registros de longas filas nos postos das prefeituras de várias cidades, nos últimos dias. Centenas de pessoas têm passado as madrugadas nas ruas, na tentativa de garantir atendimento, já que há distribuição limitada de senhas.

Em virtude da pandemia, o Ministério da Cidadania escalonou o processo de revisão cadastral. Neste ano, estão sendo convocadas apenas as famílias cujos cadastros foram atualizados pela última vez em 2016 ou 2017. Aqueles que fizeram a última atualização de dados em 2018 ou 2019 serão convocadas nos próximos anos.

Caso 1 - revisão cadastral

Aqueles que estão em situação de revisão cadastral agora terão até 14 de outubro para atualizar as informações. O prazo terminaria nesta sexta-feira (dia 15 de julho). Essas pessoas foram convocadas por meio de mensagens no aplicativo do Auxílio Brasil ou no Caixa Tem.

A revisão acontece quando o governo pede à família que atualize os dados no CadÚnico. Isso ocorre quando o responsável está há mais de dois anos sem prestar informações ao governo.

Caso 2 - averiguação de cadastro

As famílias que estão em situação de averiguação cadastral, o prazo para atualizar as informações terminou em 10 de junho. Mas essas famílias ganharam um novo prazo até 12 de agosto.

Esses cidadãos são convocados quando o governo encontra informações divergentes ou inconsistências no cadastro, a partir do cruzamento de informações com outros bancos de dados federais. Neste caso, o responsável pelo núcleo familiar precisa comprovar que continua cumprindo os critérios exigidos para o pagamento do benefício.

O que pode acontecer

As famílias inscritas no CadÚnico devem atualizar seus dados a cada dois anos ou sempre que houver alguma mudança de renda, situação de trabalho, endereço ou composição familiar.

Segundo o Ministério da Cidadania, quem for convocado para averiguação e revisão de dados deve comparecer a um Centro de Referência de Assistência Social (Cras), vinculado à prefeitura de sua cidade, ou a um posto de atendimento do Cadastro Único do município.

A falta de atualização de dados no CadÚnico pode levar à suspensão do pagamento e ao posterior cancelamento do benefício. Segundo o Ministério da Cidadania, se os registros não forem regularizados, as famílias poderão ser excluídas do cadastro federal a partir de julho de 2023.

Outros benefícios

A atualização cadastral é fundamental para que o governo tenha um banco de dados que represente a realidade das famílias brasileiras, permitindo a inclusão e a manutenção delas em programas sociais, como o Auxílio Brasil, além do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) — pago pelo INSS a idosos carentes acima de 65 anos e a pessoas com deficiência de baixa renda —, da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e da ID Jovem.

Aplicativos para consulta

Para conferir se seus dados estão corretos, as famílias podem consultar o novo aplicativo do Cadastro Único. Por meio desta ferramenta, as pessoas ficam sabendo se estão em situação de revisão ou de averiguação cadastral e o que é necessário para regularizar seus registros.

Além disso, o governo envia mensagens de convocação aos beneficiários do Auxílio Brasil no extrato de pagamento do benefício (via Caixa Tem) e pelo próprio aplicativo do programa.

Outra opção é consultar a versão web, no endereço cadunico.cidadania.gov.br. Para a atualização, é necessário estar logado no Gov.BR. Dentro do aplicativo ou na versão web, é exibida a opção de Atualização Cadastral por Confirmação. A opção só será apresentada para usuários com perfil de Responsável Familiar que já possuam o cadastro familiar concluído.

Se nenhuma alteração de dados da família tiver ocorrido desde a última entrevista, os interessados podem confirmar os dados. Entretanto, caso tenha havido alguma mudança de de renda, situação de trabalho, endereço ou composição familiar, é preciso comparecer a um posto de cadastramento para uma nova entrevista (como um Cras da prefeitura).

Aqueles que fazem jus à Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) podem receber comunicados por meio de mensagem na conta de luz.

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