De Ministério da Cultura a Lei Rouanet, saiba o que se espera do governo Lula

***FOTO DE ARQUIVO*** SÃO PAULO, SP, 30.10.2022 - O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante pronunciamento na avenida Paulista.  (Foto: Adriano Vizoni/Folhapress)
***FOTO DE ARQUIVO*** SÃO PAULO, SP, 30.10.2022 - O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante pronunciamento na avenida Paulista. (Foto: Adriano Vizoni/Folhapress)

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O setor cultural espera muito do terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, eleito neste domingo —e tem uma lista de urgências diante da herança que o presidente Jair Bolsonaro deixou na Cultura.

O Ministério da Cultura foi rebaixado a uma secretaria; o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional vive uma crise generalizada, a Lei Rouanet está ainda mais concentrada; o principal mecanismo de fomento do cinema brasileiro está em xeque; os repasses das leis Aldir Blanc e Paulo Gustavo foram adiados. É a partir desse cenário que especialistas da área esperam que o governo petista comece a reparar o enfraquecimento da área nos últimos anos.

A começar pelas promessas feitas pelo próprio Lula durante a campanha, a reconstrução do ministério será a pauta do dia para reestabelecer a força institucional da área. Espera-se que o nome do próximo a comandar o setor tenha um peso parecido com o que Gilberto Gil teve à frente da pasta.

O petista também falou em mais de um encontro com representantes da cultura que pretende criar comitês municipais e estaduais, embora ninguém saiba muito bem do que se trata a proposta.

Há quem ventile ser possível referir, por exemplo, ao fortalecimento dos comitês que o Ministério da Cultura já teve em outras capitais.

O que é fato, por ora, é que esses tipos de conselho foram enfraquecidos no governo Bolsonaro. Presidente nacional do Conecta, o Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Cultura, Aryanne Ribeiro afirma que os grupos foram deixados de lado e que existiam somente para cumprir tabela nos últimos anos.

A aprovação das leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc melhorou este cenário, já que os comitês voltaram a ter um papel decisivo nos repasses para os estados e municípios. Para Ribeiro, é só com a vitória de Lula que os bilhões aprovados pelo Congresso com esses dois mecanismos de incentivo vão chegar aos produtores culturais. Bolsonaro tentou vetar ambas e depois adiou os repasses, sinais de que não estava comprometido a levar as leis adiante, segundo ela.

A implementação desses mecanismos, como a prestação de contas, é outra discussão que a próxima gestão terá que encarar. Esses dispositivos que regulam os incentivos são discutidos, por exemplo, no marco regulatório do fomento à cultura, projeto encabeçado pela deputada federal Áurea Carolina no Congresso. Clarice Calixto, advogada referência na área, avalia que o tema deve ser central para o setor a partir de 2023.

Ela também acredita que a política Cultura Viva, que estabelece a rede de pontos de cultura pelo país, deve voltar a ter centralidade na política cultural do país. "Ela não é uma política de governo, e sim de Estado", diz Calixto. A regulamentação de streaming, pauta que ficou escanteada dos planos de governo de todos os candidatos, deve ser outro tema do momento.

E quem, de novo, volta à baila é a Lei Rouanet. Aline Akemi Freitas, advogada especializada no setor cultural, aponta que a próxima gestão terá que fazer uma revisão ampla das regras da Rouanet que foram alteradas. É o caso dos planos anuais para museus e companhias de dança, que não foram contemplados no rol de atividades previstas para esse tipo de projeto.

Ela também avalia que será importante reestabelecer competências do procedimento de aprovação das propostas. Houve uma concentração ainda maior na mão dos secretários da Cultura sob a gestão de Bolsonaro, e a Comissão Nacional de Incentivo à Cultura, a Cnic, grupo responsável por aprovar os projetos e que passou meses sem funcionar, perdeu força de atuação.

Outra urgência apontada por Freitas está na Ancine. O governo propôs excluir a Condecine, contribuição que financia a atividade cinematográfica do país, do plano orçamentário de 2023. É de lá que vem quase todo o dinheiro do Fundo Setorial do Audiovisual, e a sua não arrecadação põe em xeque o cinema brasileiro. A proposta enviada pelo Executivo pode ser derrubada pelo Legislativo.

Assim como a Ancine, outras autarquias ligadas à Secretaria Especial de Cultura foram sucateadas, afirma a advogada. É o caso do Iphan, que enfraqueceu a fiscalização de questões ambientais e se tornou pivô de um escândalo após o presidente declarar que demitiu diretores do órgão que negaram uma obra da loja Havan.

A atual presidência ainda travou uma disputa com seu próprio conselho consultivo, paralisou por um ano o mestrado profissional da instituição e retirou o tombamento de bens.

Arrumado o que funcionava e deixou de funcionar, é possível que autarquias mais laterais ganhem algum protagonismo. O Instituto Brasileiro de Museus é uma delas —depois de incêndios como o do Museu Nacional e da Cinemateca, a preocupação com a preservação de acervos pode ter mais apelo do que teve em gestões anteriores.