Ministério da Economia calcula impacto de R$ 114 bilhões em desonerações até 2024 e prevê impacto positivo no PIB

O Ministério da Economia calculou que as medidas de redução de impostos colocadas em vigor desde 2018 somarão impacto de R$ 114 bilhões na arrecadação até 2024. Segundo nota informativa da Secretaria de Política Econômica (SPE) publicada nesta quarta-feira, essas mudanças terão impacto positivo no PIB, na produtividade e no consumo das famílias nos próximos anos.

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O estudo publicado pela pasta inclui desonerações como a redução das alíquotas da CIDE-Combustíveis e do PIS/COFINS em 2018, da desoneração do gás liquefeito de petróleo (GLP) em 2021, redução do IOF em operações de câmbio, além da diminuição em 10% da Tarifa Externa Comum (TEC) no ano passado.

O documento repete um argumento sempre mencionado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, de que a alta na arrecadação de impostos, que tem registrado recordes, permite a redução de alíquotas.

“A melhora da arrecadação permitiu que o governo federal implementasse algumas medidas permanentes de redução de tributos, mantendo-se o comprometimento com a responsabilidade fiscal. O objetivo dessas medidas foi corrigir alocações ineficientes de recursos, que contribuem para reduzir o crescimento de longo prazo da economia brasileira”, aponta a nota.

De acordo com o estudo, o efeito dessa redução tributária seria dividido em três, uma diminuição da dispersão das alíquotas tributárias intrasetoriais, redução de alíquota tributária sobre salários e redução da tributação sobre bens de consumo importado

Com esses impactos, o consumo das famílias, a produtividade e o PIB teriam efeitos positivos para os próximos anos.

“Observa-se que as medidas de política econômica de redução da dispersão das alíquotas, da redução dos encargos trabalhistas e de abertura econômica via redução das barreiras tarifárias têm impactos positivos no PIB, no consumo agregado e na Produtividade Total dos Fatores(PTF) ao longo do período considerado”, diz.

Fausto José Araújo Vieira, subsecretário de Política Macroeconômica, aponta que a redução de alíquotas, como Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), pode auxiliar os empresários a tomarem decisões que trarão mais produtividade ao negócio.

— Imagine um empresário que vai montar uma empresa de sapatos, o que você deveria avaliar? Você deveria avaliar se tem uma demanda por esses seus chinelos, sandálias e se isso vai te trazer mais lucratividade, mas muitas vezes se vai fazer um chinelo ou uma sandália, a alíquota é diferente. E qual é o problema? Em vez de você decidir montar a empresa por causa de uma questão de lucratividade futura, você tá decidindo por causa da questão de diferentes alíquotas — disse.

Responsabilidade fiscal

O estudo também mostrou o impacto das reduções tributárias na trajetória da dívida pública. Utilizando dados do Tesouro Nacional, a SPE aponta que apesar de um impacto negativo nos primeiros anos, ao longo da trajetória até 2030 o nível de endividamento será similar ou até menor.

O impacto dependerá do quanto as reduções podem contribuir para o aumento da atividade econômica. Quanto maior for o efeito, menor é a Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) projetada ao longo dos próximos anos. A DBGG é o resultado do endividamento dividido pelo PIB.

Segundo a nota, sem a desoneração a dívida bruta chegaria em 69,8% em 2030. Já com desoneração e sem aumento no crescimento do PIB, ficaria em 72,3%. Com desoneração e impacto positivo de 0,3 ponto percentual (p.p) no PIB, ficaria em 70,4% e com desoneração e impacto positivo de 0,5 p.p, seria de 69,1%.

— A conclusão do estudo é que essas reduções tributárias não mudam a tendência de redução da dívida bruta e considerando alguns cenários de impacto positivo dessas desonerações sobre o crescimento do PIB, o impacto na trajetória fica ainda menor — afirmou Pedro Calhman, secretário de Política Econômica.

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