Ministério da Economia pede ao Meio Ambiente para flexibilizar 14 regras ambientais

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BRASILIA — Um ofício encaminhado pela área econômica do governo ao Ministério do Meio Ambiente, em 13 de maio último, causou polêmica e gerou protestos de entidades ligadas à área ambiental. No documento, o Ministério da Economia pede à pasta para avaliar a possibilidade de flexibilizar 14 regras apontadas como entraves pelo setor privado para a redução do Custo Brasil.

A lista abrange pedidos como a concessão automática de licença ambiental se houver demora na análise; a revogação de regras que dificultam o desmatamento da Mata Atlântica; a extinção do Conselho Nacional do Meio Ambiente; e a redução de exigências para a fabricação de agrotóxicos destinados à exportação.

Os pleitos foram encaminhados ao Ibama na última terça-feira. O prazo solicitado para a conclusão das análises seria até o próximo dia 30, segundo informou o G1.

Em nota denominada, entidades ligadas ao meio ambiente reagiram, na última quinta-feira, chamando as medidas de “pacote antiambiental”. Afirmaram que a lista encaminhada ao MMA denota “desconhecimento e descaso” em relação à legislação em vigor.

Márcio Astrini, secretário-executivo do Observatório do Clima, disse que os pedidos levarão o Brasil a “cavar ainda mais o fundo do poço”. Malu Ribeiro, diretora do SOS Mata Atlântica disse que as medidas propõem um “ecocídio ao Brasil”.

Em nota, a Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade (Sepec) do Ministério da Economia negou que tenha solicitado alterações nas regras ambientais e esclareceu ter apenas repassou as propostas aos órgãos competentes, para que pudessem ser examinadas.

A Sepec ressaltou que, “no âmbito de suas competências e no escopo do projeto de Redução do Custo Brasil, mantém um intenso e continuado diálogo com o setor produtivo, para identificar os principais pontos que atrapalham os negócios no país”. E enfatizou que busca sempre o desenvolvimento sustentável, que gere emprego e renda para os brasileiros.

Temos trabalhado intensamente com o Ministério do Meio Ambiente para avançar em iniciativas que potencializem o crescimento por meio dos nossos diferenciais como maior potência verde do planeta, tais como: projetos de desenvolvimento sustentável na região amazônica, uso de energia limpa, financiamento de projetos ambientalmente responsáveis e ações de descarbonização que já fazem parte do setor produtivo brasileiro", destacou a Secretaria.

"Reforçamos que mantemos um canal de comunicação democrático para receber proposições de representantes do setor produtivo. Mesmo que algumas delas sejam sensíveis, elas precisam ser encaminhadas ao órgãos competentes para análise, não cabendo à SEPEC descartá-las de antemão".

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