Ministério da Saúde diz que compras de vacinas por estados e municípios com recurso da União tem "risco potencial" de prejudicar plano de vacinação

Renata Mariz e Paula Ferreira
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BRASÍLIA — Em meio à aliança de governadores e prefeitos para negociar e comprar vacinas apostando em obter recursos da União, o Ministério da Saúde afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que essas aquisições não estão amparadas nos recursos disponíveis atualmente, o que dificulta eventuais repasses, e relatou "risco" de que essas operações prejudiquem o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.

As informações constam de ofício da pasta, do dia 16 de março, dirigido ao Supremo Tribunal Federal, ao qual o GLOBO teve acesso. O documento é assinado pelo secretário-executivo da pasta, Elcio Franco, número 2 da equipe do ainda ministro Eduardo Pazuello, demitido do cargo que passará a ser ocupado pelo médico Marcelo Queiroga.

A manifestação da pasta ocorre em ação que discute a abertura de créditos extraordinários da União para compensar estados e municípios que conseguirem agilizar as compras, caso o governo federal se mostre inoperante. Esse dispositivo de uso de recursos federais para essas aquisições constava de lei aprovada pelo Congresso, mas o trecho foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro. O Congresso ainda não analisou o veto.

"O repasse de recursos financeiros para aquisição de vacinas pelos demais entes federados em sobreposição às aquisições programadas pelo PNI (Programa Nacional de Imunização) não está amparado nos créditos orçamentários atualmente disponíveis. Em outros termos, há o risco potencial de prejudicar o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 do Governo Federal, conforme justificado em veto a dispositivo da Lei nº 14.125, de 10 de março de 2021, que também tratava da aquisição de vacinas pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios com recursos oriundos da União sem a apresentação de parâmetros para a eventual transferência de recursos", afirma a pasta no documento.

A negociação de gestores locais mais avançada até agora é para comprar 37 milhões de doses da vacina russa Sputnik V, por parte do Fórum de Governadores do Nordeste. Para este caso específico, os envolvidos acreditam que não haverá impasse pelo fato de ter sido acordado antes com o ministério. Os governadores anunciaram a assinatura do contrato na semana passada e apostam no reembolso por parte do governo federal.

Antes de fechar a negociação com o Fundo Soberano Russo, os governadores acordaram com o Ministério da Saúde que o quantitativo de doses seria adquirido formalmente por eles, mas seria reembolsado pela pasta, com as doses encaminhadas para o Plano Nacional de Imunização, de forma que seja distribuído de forma igualitária entre os estados.

Na ocasião, foi feita a opção de manter a compra formalmente sobre responsabilidade dos governadores uma vez que uma alteração no contrato para que a aquisição fosse fechada diretamente com a União atrasaria os trâmites e colocaria em risco o cronograma de entrega.

Na semana passada, o governador do Piauí e presidente do Consórcio Nordeste, Wellington Dias, anunciou que um termo de parceria com o Ministério da Saúde seria assinado no mesmo dia, última quarta-feira, em que os gestores estaduais assinaram contrato com o Fundo Russo para aquisição das doses. No entanto, até o momento, isso ainda não aconteceu. Ao GLOBO, Dias afirmou que estão "bem próximo de finalizar" o documento, mas sem fixar uma data.

O governador da Bahia, Rui Costa (PT), afirmou que até o momento os governadores não foram comunicados sobre algum impasse no reembolso por parte da União. Ao lado de Dias, Costa é um dos principais interlocutores do Consórcio Nordeste junto às negociações com o Fundo Russo. De acordo com ele, caso haja calote por parte do Ministério da Saúde, os governadores poderão entrar na Justiça para conseguir o reembolso.

— Com esse governo não me surpreendo com nada —disse, descrevendo em seguida como foi a última reunião sobre o tema:

— Ele (Eduardo Pazuello) não deixou nenhuma dúvida sobre isso, não acredito que terá dificuldade. Ele disse que fará um contrato e se não fizer, paciência, vamos arcar com isso e eventualmente a gente pode recorrer à Justiça para que tenha reembolso do dinheiro. Mas a compra está mantida, vamos continuar com a compra.

O GLOBO questionou o Ministério da Saúde, desde quarta-feira, quais seriam os "parâmetros" ainda inexistentes necessários para eventual transferência de recursos conforme citado no documento; se eles já foram definidos; se há impasses jurídicos ou normativos para os repasses; e como a pasta resolverá o problema de as possíveis futuras aquisições não estarem amparadas nos créditos orçamentários atualmente disponíveis. Mas não houve resposta até o momento.