Ministério da Saúde mantém previsão da Covaxin para abril mesmo com recusa da Anvisa sobre importação

O Globo
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BRASÍLIA — Apesar de a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ter negado nesta quarta-feira o pedido de importação e distribuição da vacina indiana Covaxin feito pelo Ministério da Saúde, a pasta informou que mantém o cronograma que prevê 8 milhões de doses em abril. O governo, segundo informações via assessoria de imprensa da Saúde, espera que o laboratório Bharat Boitech, responsável pelo imunizante, tome as medidas necessárias para honrar o contrato, com a devida liberação da agência reguladora.

O cronograma da Saúde previa 8 milhões de doses da vacina já para este mês de março, mais 8 milhões para abril e 4 milhões para abril, num total de 20 milhões de doses. A pasta não conta mais com a remessa de março, já que o mês acabou. Mas continua insistindo na viabilidade das próximas entregas previstas.

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, comentou na tarde desta quarta-feira que tentaria efetivar a compra mesmo com a decisão da Anvisa, tomada nesta terça-feira, de negar o certificado de boas práticas à fábrica da Bharat Biotech. O documento faz parte dos requisitos para que o imunizante seja aprovado no Brasil. Naquele momento, a agência ainda não tinha decidido recusar o pedido de importação — o segundo revés sofrido pela Covaxin nesta semana no país.

— A Anvisa fez esse reparo (sobre a fábrica não ter sido certificada), precisamos esperar se vai haver algum tipo de contestação da parte da Índia. E uma vez decidida a Anvisa, se for o caso, em função da lei que autoriza vacinas que tenham autorização no país de origem, nós vamos consultar a assessoria jurídica se podemos manter a Bharat Biotech no nosso calendário de vacinação — disse Queiroga.

A lei mencionada por Queiroga abriu brechas para a liberação de produtos no país para combate à Covid que já tenham sido autorizados em determinadas agências reguladoras do mundo. Queiroga deu as declarações em audiência, de forma virtual, na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira.

Entre os problemas apontados nesta quarta-feira pela Anvisa para negar o pedido de importação da Anvisa, estão a falta de documentos apresentados pelo Ministério da Saúde, como um relatório técnico de avaliação do medicamento feito pelas autoridades sanitárias indianas.

Equipes da Anvisa também relataram ter encontrado indícios de irregularidades no produto fabricado pela Bharat Biotech. O laboratório indiano não conseguiu validar o método para inativação do vírus utilizado na vacina, responsável por gerar a imunização contra Covid-19, disse a agência. Se o vírus não for completamente inativado, o paciente poderá desenvolver doenças, inclusive a Covid-19.

A Bharat Biotech não conseguiu, ainda segundo a Anvisa, demonstrar um método para aferir a potência da vacina. A potência é medida pela quantidade de antígenos (elemento que induz a imunidade) em cada dose do imunizante.