Ministério da Saúde pede R$ 5,2 bilhões à Economia para custear gastos com leitos de UTI

Rodrigo Souza e Manoel Ventura
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BRASÍLIA E RIO — O Ministério da Saúde pediu ao Ministério da Economia a liberação de R$ 5,2 bilhões para enfrentar a Covid-19 em 20201. Ofício assinado no dia 29 de janeiro pelo secretário-executivo da Sáude, Elcio Franco, afirma que os recursos são necessários para custeio de serviços de atenção especializada, “especialmente leitos de UTI”, entre outras despesas.

Nesta sexta-feira, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) revelou que o número de leitos habilitados para a doença com custeio do governo federal cairá dos atuais 6.830 para 3.187 até o fim de fevereiro. Eram 7.717 em janeiro.

Os estados já manifestam preocupação com a falta de auxílio da União para o combate à pandemia.

Pelo menos nove unidades federativas estão com taxas de ocupação para leitos de UTI dedicados à Covid-19 em torno ou acima de 80% — o maior número desde meados de dezembro. São elas: Acre (com 98% de ocupação), Amazonas (91%, dados apenas de Manaus), Ceará (81%), Goiás (89%), Mato Grosso (79,7%), Paraná (83%), Pernambuco (82%), Rondônia (94%) e Roraima (87%).

O ofício assinado por Franco, obtido pelo GLOBO, assinala que os recursos previstos no Orçamento de 2021 para o Ministério da Saúde “já encontram-se comprometidos até o final do exercício”. O Orçamento deste ano, que ainda não foi aprovado pelo Congresso, prevê para a pasta R$ 136,7 bilhões, de acordo com dados do Ministério da Economia.

Além dos serviços de atenção especializada, Franco solicita “apoio à atenção básica de municípios por meio da manutenção do efetivo de médicos já contratados e custeio de profissionais de saúde residentes; disponibilização de testes para diagnóstico; manutenção de equipes de saúde indígena; disponibilização de equipamentos de proteção individual”.

O secretário-executivo da Saúde ressalta que as “graves repercussões sanitárias, sociais e econômicas (relacionadas à Covid-19) são de conhecimento público”, assim como a persistência da doença, revelada pela evolução do número de casos e mortes. Para Franco, estes fatores aumentaram a pressão sobre a capacidade instalada do Sistema Único de Saúde (SUS) e, por isso, demandam recursos orçamentários emergenciais, “até que a vacinação da população produza efeitos no controle da situação epidemiológica”.

Crédito extraordinário

No ano passado, o governo federal liberou R$ 63,7 bilhões para o Ministério da Saúde por meio de uma rubrica específica para combater a pandemia, chamada de “enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus”. Agora, a pasta quer mais R$ 5,2 bilhões nessa mesma rubrica, “com vistas a atender às necessidades de saúde pelo período aproximado de seis meses”.

O Ministério da Saúde pede a edição de um crédito extraordinário, que é executado fora do teto de gastos — regra que impede o crescimento das despesas da União acima da inflação do ano anterior. Neste ano, está mais difícil editar esse tipo de crédito porque o Orçamento de Guerra e o Estado de Calamidade Pública perderam validade em 31 de dezembro.

Em outro documento interno da Saúde, o subsecretário de Planejamento e Orçamento, Arionaldo Bomfim Rosendo, ressalta que a Covid-19 persiste em um ambiente extremamente complexo. Segundo ele, há incertezas “que vão desde a produção de anticorpos por aqueles que já foram infectados aos impactos de novas cepas do vírus, passando pelas características e circunstâncias que influenciam a taxa de transmissão e o número de mortes”:

“Além do elevado número de doentes que estão ingressando no SUS para tratamento em razão da Covid-19, dependendo do comportamento da doença os entes precisarão de apoio inclusive para organizar o fornecimento de itens essenciais para o atendimento, como está acontecendo no Amazonas e em Rondônia”, diz Rosendo, em referência à falta de oxigênio nesses estados.

Procurados, os ministérios da Economia e da Saúde não responderam aos pedidos de entrevista.

Desabilitação de leitos

Pelo menos 26,6 mil pessoas estão internadas por Covid-19 em leitos públicos de enfermaria e UTI no país. O número caiu desde o último levantamento do GLOBO, publicado em 27 de janeiro, que apontou 30 mil internações simultâneas pela doença na rede pública. Ainda assim, trata-se de um índice alto e preocupante, à medida em que a doença está em expansão pelo país.

A própria pasta da Saúde confirmou que o custeio da União com leitos habilitados para Covid-19 terá caído de 7.717 para 3.187 entre janeiro e o fim de fevereiro. O levantamento foi divulgado em uma reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), instância do SUS que reúne representantes da União, dos estados e dos municípios.

O governo federal recebeu pedidos de prorrogação para 1.335 habilitações federais, que seguem sem perspectiva de renovação. Outros 2.685 pedidos para a habilitação de novos leitos foram remetidos, mas não houve resposta.

Polêmica com Doria

Nesta sexta-feira, o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), acusou o Ministério da Saúde de fazer cortes por razões políticas. No estado, diz o tucano, 3,2 mil leitos de UTI foram desabilitados. O investimento do governo federal nessa infraestrutura foi de R$ 1,5 bilhão entre abril de 2020 e fevereiro de 2021, de acordo com a Secretaria de Saúde. Agora, o Palácio dos Bandeirantes e as prefeituras assumirão as despesas.

— O Ministério de Saúde quebra o pacto federativo ao impor a São Paulo a desabilitação destes leitos e estabelece claramente um viés político no enfrentamento de uma crise gravíssima de saúde — afirmou Doria. — Utilizaremos todos os canais se mantida essa decisão. Vamos judicializar, vamos ao Supremo (Tribunal Federal).

Em nota, a pasta rebateu Doria, afirmando que “não houve nem há nenhum ato administrativo de desabilitação de leitos de UTI para Covid-19”, e que os atos da pasta são pactuados de forma tripartite com o Conass e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems):

“O governador do Estado de São Paulo mente ou tem total desconhecimento do ato. “Como o ônus da prova cabe àquele que acusa, resta ao governador comprovar o que chamou de crime e de quebra de acordo federativo. Esse tipo de desinformação é um desserviço ao povo brasileiro”, diz o comunicado.

Já a Secretaria estadual de Saúde do Rio de Janeiro disse, em nota, que os 740 leitos de UTI habilitados pelo ministério da Saúde em dezembro permanecem recebendo financiamento federal.

Colaboraram Adriana Mendes, Dimitrius Dantas, Gustavo Schmitt, Jussara Soares e Raphaela Ramos