Ministério da Saúde pressiona por exigência de atestado médico para vacinação infantil contra Covid-19

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A audiência pública realizada pelo Ministério da Saúde para discutir a imunização infantil à Covid-19, nesta terça-feira, foi marcada pela pressão do governo em favor da exigência de receita médica para a aplicação da vacina. Na outra ponta, porém, entidades de representação de secretários municipais e estaduais de saúde se posicionaram contra a necessidade de prescrição.

A sessão de debates, que faz parte do processo adotado pelo ministério para definir o esquema de vacinação dessa faixa etária, foi marcado também gerou protestos de grupos anti-vacina em frente à sede da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), onde ocorreu a audiência. A expectativa é que o Ministério da Saúde divulgue nesta quarta-feira os detalhes da imunização.

O evento não contou com a participação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que autorizou, no dia 16 de dezembro, a aplicação da vacina da Pfizer para crianças. O governo, no entanto, resistiu a iniciar a imunização, alegando que não havia urgência. A agência se recusou a participar da audiência pública sob justificativa de que já apresentou todas as informações relevantes ao debate e “não agregaria novos elementos” neste momento.

No início da audiência, a secretária-extraordinária de Enfrentamento à Covid do Ministério da Saúde, Rosana Leite de Melo, informou que a maioria dos participantes de uma consulta pública se posicionou contraria à exigência de prescrição médica para imunização de crianças ao coronavírus. A consulta, realizada entre 23 de dezembro e 2 de janeiro, contou com a participação de 99,3 mil pessoas.

O governo Bolsonaro é contrário à vacinação dessa faixa etária. Aliada do presidente, a deputada Bia Kicis, presidente da Comissão e Constituição e Justiça da Câmara, indicou os médicos Roberto Zeballos, José Augusto Nasser e Roberta Lacerda, contrários à imunização de crianças, para falar no encontro.

— No presente momento não existe emergência para usar a vacina emergencial. Como que uma vacina emergencial é dada em uma situação em que não é dada emergência? — questionou Zeballo, sem citar que a vacina da Pfizer tem registro definitivo.

Bia Kicis esteve pessoalmente na reunião. Ela defendeu que os pais possam escolher se querem ou não vacinar seus filhos.

Um dos principais pontos abordados pelos especialistas foi o risco de miocardites. Os defensores da vacina enfatizaram que o benefício da imunização é muito maior que os supostos riscos de eventos adversos. Já os críticos à imunização infantil citaram estudos e destacaram o problema. Segundo o pediatra Marco Sáfadi, representante da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), o número de casos de miocardite “foi dezenas de vezes inferior” aos de coronavírus verificados em alguns estudos.

O Conselho Federal de Medicina (CFM), que foi um aliado no presidente Jair Bolsonaro na defesa da prescrição de medicamentos do tratamento precoce contra Covid, se posicionou contra a prescrição médica para vacinação infantil. Donizetti Dimer Giamberardino, representante do conselho, afirmou que cabe ao médico fazer atestado e até mesmo a restrição, mas que determinar obrigatoriedade do atestado é “dividir responsabilidades”.

Nos debates, a representante da Pfizer no Brasil, Marjori Dulcine, defendeu a aplicação da vacina em crianças de 5 a 11 anos. Argumentou que a doença é grave e que entidades especializadas já disparam alertas de que as taxas de mortalidades no Brasil são maiores do que as de outros países.

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