Ministério da Saúde quebra confidencialidade de contrato com a Pfizer

O Globo
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BRASÍLIA — O Ministério da Saúde quebrou uma cláusula de confidencialidade do contrato de compra de vacinas para Covid-19 firmado com a Pfizer ao publicar o documento na internet. "As Informações Confidenciais incluem, entre outros, os termos e condições deste Contrato", diz a parte geral do documento. Um dos tópicos descreve, mais especificamente, as informações que devem ser mantidas em sigilo, como "disposições financeiras ou de indenização" e qualquer dado que possa indicar "o preço por dose do produto", entre outros.

A informação da quebra da cláusula foi noticiada pela rádio CBN. O contrato foi publicado na íntegra no site da pasta, onde ficou por ao menos dez dias. As regras definem que a Pfizer pode rescindir o contrato imediatamente caso regras sejam descumpridas. No caso de uma rescisão por justa causa, o Brasil, precisaria até mesmo pagar pelas doses sem receber a vacina.

O Ministério da Saúde, ainda segundo a CBN, só retirou o contrato do site depois de um pedido do laboratório norte-americano. O contrato foi alvo de críticas por parte do governo e até do presidente Jair Bolsonaro, devido a cláusulas consideradas abusivas. Ele chegou a dizer que iria divulgar o documento para justificar o fato de o Executivo não ter ainda comprado os imunizantes.

Depois de pressões, o governo acabou concordando em assinar o contrato para compra de 100 milhões de doses, em meados de março, mesmo com as cláusulas antes criticadas. A negociação foi concretizada após projeto aprovado pelo Congresso que criou facilidades para que o país assumisse riscos exigidos, como se responsabilizar por efeitos adversos.

O Ministério da Saúde foi procurado pelo GLOBO, mas não se manifestou até a publicação deste texto.