Ministério da Saúde suspende contrato para compra da Covaxin

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BRASÍLIA — O Ministério da Saúde decidiu suspender nesta terça-feira o contrato para aquisição de 20 milhões de doses da vacina Covaxin. A medida foi uma recomendação feita pela Controladoria Geral da União (CGU). O pedido da CGU chegou nesta tarde e, no momento, a Consultoria Jurídica da pasta analisa como formalizar a suspensão.

O órgão pediu extensão de prazo para apurar supostas irregularidades no contrato. A medida é uma decisão cautelar. Ao final da análise da CGU, será definido se o contrato será encerrado.

O contrato com a Precisa virou alvo de suspeitas de irregularidades após denúncia de um servidor da pasta, que diz ter sido pressionado para dar celeridade ao processo. A pasta alega, no entanto, que buscas internas da CGU não teriam encontrado irregularidades.

Os argumentos discutidos internamente para cancelar o contrato eram que a empresa não havia cumprido o cronograma de entrega das doses e tampouco obtido autorização da Anvisa. O valor total do contrato é de R$ 1,6 bilhão. O montante foi empenhado, isto é, reservado pela Saúde, mas ainda não foi pago.

"De acordo com a análise preliminar da CGU, não há irregularidades no contrato, mas, por compliance, o Ministério da Saúde optou por suspender o contrato para uma análise mais aprofundada do órgão de controle. Vale ressaltar que o Governo federal não pagou nenhum centavo pela vacina Covaxin", informou a pasta, em nota.

Na semana passada, O GLOBO mostrou que a decisão estava nas mãos do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. A estratégia era preservar o presidente ao afastá-lo do caso para evitar desgastes.

O governo avalia se teria como atender às 21 condições colocadas pela Anvisa no âmbito do pedido de importação excepcional, como a realização de testes clínicos no Brasil. Outra consideração, segundo fontes da Saúde, é de que não existe clareza a respeito da capacidade de o Instituto Bharat Biontec de entregar as doses contratadas.

O ministério também leva em consideração se as doses da Covaxin são imprescindíveis para o Plano Nacional de Imunização. O governo trabalha com a previsão de até setembro toda a população brasileira adulta estar vacinada com a primeira dose.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) recebeu nesta terça-feira o pedido para uso emergencial do imunizante, desenvolvido pela Bharat Biotech. Atualmente, a Covaxin possui apenas uma autorização excepcional e temporária para importação com diversas restrições. A decisão, anunciada em 4 de junho, vale para 4 milhões de doses de lotes específicos de imunizantes trazidos da Índia.

Numa primeira análise, ainda em março, o órgão regulador negou por unanimidade a importação e a distribuição da vacina. Entre as falhas apontadas, estão falta de documentos e problemas técnicos, como a possibilidade de o imunizante causar outras infecções.

"A medida não compromete o ritmo da campanha de vacinação contra a Covid-19 no Brasil, já que não há aprovação da Anvisa para uso emergencial nem definitivo do imunizante", diz a nota do ministério.

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