Ministério Público é acionado após denúncias envolvendo helicópteros que saem do Aeroporto de Jacarepaguá

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RIO — O incômodo causado pelo suposto aumento no número de helicópteros partindo do Aeroporto de Jacarepaguá e pela suspeita de que estejam desrespeitando a rota de voos autorizada se tornou uma denúncia enviada pela Comissão de Defesa Civil (CDC) da Câmara Municipal do Rio, presidida pelo vereador Carlos Eduardo (Podemos), para o Ministério Público estadual. O ofício foi entregue na tarde desta quarta-feira (15) e encaminhado também à Infraero, ao Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) e ao presidente da Câmara Municipal, o vereador Carlo Caiado (DEM).

No documento, a DCD pede a abertura de um inquérito para investigar as denúncias de moradores da Barra, a imediata suspensão dos voos de aeronaves sobre os condomínios, bem como de voos em alturas não permitidas, e a penalização dos gestores responsáveis pelas infrações. Junto ao ofício, foi anexada uma reportagem sobre o assunto publicada pelo GLOBO-Barra no dia 5 de setembro, na qual moradores dos arredores do Aeroporto de Jacarepaguá dizem temer que haja risco de acidentes. O texto afirma ainda que o " desrespeito com a população carioca com desregrado trafego de aeronaves com origem ou destino para o Aeroporto de Jacarepaguá está, a priori, dissonante às disposições estabelecidas pela Política Nacional do Meio Ambiente, instituída pela LEI Nº 6.938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981".

— A Comissão de Defesa Civil está se antecipando ao problema. Não vamos esperar que um grave acidente com vítimas ocorra para agir. Já existem elementos suficientes para que o Ministério Público investigue infrações que podem estar acontecendo no espaço aéreo da Barra e dos bairros vizinhos — afirma Carlos Eduardo.

O deputado Otávio Leite (PSDB), que esteve presente numa reunião realizada entre a Câmara Comunitária da Barra da Tijuca (CCBT), o brigadeiro Eduardo Miguel, diretor do departamento de voo do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), síndicos e moradores dos condomínios Atlântico Sul, Mandala, Barramares e Alfa Barra e um representante do gabinete do vereador Carlo Caiado (Podemos), informou que já houve, também, um encontro com o superintendente do Aeroporto de Jacarepaguá, Luiz Antonio Rodrigues Eneas.

— O Aeroporto de Jacarepaguá não tem prerrogativa decisória e não pode fiscalizar as rotas, eles apenas convocam as empresas para os voos. O assunto é complexo e envolve a Infraero, a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), o Decea e as áreas de meio ambientes municipais, estaduais e federais — explica Leite.

O deputado afirma que ainda esta semana o Decea vai promover uma reunião no aeroporto. Hoje, ele esteve na Anac para solicitar uma avaliação dos decibéis emitidos pelos helicópteros, outra reclamação dos vizinhos, e solicitou uma reunião com a Petrobras, para a qual boa parte das empresas que atuam no aeroporto trabalha:

— Vamos nos reunir com a direção da Petrobras; afinal são eles que contratam as aeronaves. Queremos identificar alternativas que mitiguem ou resolvam o problema por completo.

Presidente da Câmara Comunitária da Barra da Tijuca, Delair Dumbrosck afirma que a população também está se mobilizando para que providências sejam tomadas.

— O superintendente está contrário aos nossos interesses, pretende até aumentar o número de voos. Agora, vamos buscar uma reunião com a Anac e a presidência da Petrobras — diz.

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