Ministério Público abre 32 inquéritos para investigar concessionária de energia. Cliente recebe conta de quase R$ 17 mil

O Ministério Público do Rio (MPRJ) instaurou 32 inquéritos para apurar reclamações sobre os serviços prestados pela concessionária de energia elétrica Enel. A maior parte das queixas recebidas pela promotoria é relacionada ao atendimento realizado por meio do call center e presencialmente nos postos da distribuidora. A concessionária atende 66 municípios da Região Metropolitana do Rio e do interior do estado.

A informação foi divulgada pelo RJTV 1, da Rede Globo, nesta terça-feira (dia 28). Em um dos casos, um cliente da empresa recebeu uma conta de R$ 16.740,29, referente a um mês de consumo. Segundo o usuário do serviço, a média de gasto mensal é de R$ 170. Ele contou que tentou pedir a revisão da fatura, mas foi informado pela empresa de que deveria efetuar o pagamento do boleto.

Ao receber uma conta de luz, José Bonifácio Coelho, de 54 anos, levou um susto. Ele é vendedor ambulante de panos e mora com a mulher, Josefa, em São Gonçalo.

Segundo Ozéas Melo, advogado que está cuidando do caso, o casal recebeu um boleto no valor de R$ 260 e pediu uma revisão para a Enel, já que o valor também era alto. Dias depois, um funcionário da empresa foi até o local, mexeu no medidor e pediu que o cliente assinasse um documento confirmando a visita. A partir disso, começou a dor de cabeça.

— Logo depois, essa conta de quase R$ 17 mil chegou. E foi no nome do seu José, como se ele fosse o titular da conta que, na verdade, é a esposa dele — explicou o advogado.

Além do valor alto, o endereço que constava da conta de luz é de um vizinho, o que foi percebido por um atendente, segundo o advogado.

— Eles moram em uma casa simples, e os eletrodomésticos não iam dar conta de um consumo tão alto. Esse é o primeiro ponto. Depois, quando tentamos resolver de forma administrativa, procurando o atendimento da concessionária de energia, um funcionário notou que havia um erro, mas mesmo assim ninguém se prontificou a resolver esse problema. É uma desorganização que quem acaba pagando é o consumidor. Agora, vamos ingressar com uma ação contra a empresa e pedir uma indenização por danos morais — afirmou Melo.

Fornecimento irregular gera ações na Justiça

De acordo com o Ministério Público, a empresa já é alvo de três ações por fornecimento irregular de energia e cláusulas contratuais abusivas. Dessas ações, duas já possuem sentença favorável ao MPRJ, mas aguardam decisões sobre os recursos da Enel.

A promotoria também apura outras insatisfações apontadas pelos consumidores, como falta de manutenção nos postes de energia, com risco de queda; negativas de protocolos de atendimento, aumento abusivo das contas de luz, falta de poda das árvores que entram em contato com as redes elétricas, instalação irregular de cabos de alta voltagem, falta de acesso à segunda via da conta, demora na instalação ou na religação da energia nos imóveis e redes instáveis com oscilação de energia, entre outras queixas.

O MPRJ diz ainda que recebeu relatos de interrupções sistemáticas de energia nas comunidades da Penha, do Bumba e nos bairros Mata Paca, Engenho do Mato e Jardim América, e que essas denúncias também são objetos de apuração desses inquéritos.

O que diz a empresa

Sobre o caso do cliente que recebeu uma conta de quase R$ 17 mil, a Enel Distribuição Rio informou que enviará uma nova equipe ao endereço dele nesta semana para verificar o medidor. A partir dessa visita, o histórico de consumo do cliente será revisto e, se for confirmado um defeito no medidor, as contas do cliente serão corrigidas.

Sobre os inquéritos instaurados pelo Ministério Público, a distribuidora afirmou que tem respondido a todos os ofícios para contribuir com as apurações.

A Enel Rio ressaltou ainda que continuará contribuindo com todos os esclarecimentos e que tem investido na modernização, automação e ampliação da capacidade da rede elétrica nos 66 municípios atendidos pela empresa. Segundo a companhia, nos últimos três anos, foram investidos mais de R$ 2,6 bilhões em sua área de concessão, dos quais mais de R$ 1 bilhão foram aplicados apenas em 2021.

A distribuidora informou ainda que registrou avanços nos índices de qualidade medidos pela Agencia Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Segundo dados da concessionária, entre dezembro de 2019 e dezembro de 2021, a empresa reduziu em 61% a frequência média das interrupções de energia e em 35% a duração média das interrupções.

A distribuidora acrescentou que, neste ano, executa investimentos que incluem obras estruturais, ações de manutenção, automação da rede utilizando equipamentos telecomandados, aumento da rede construída e ampliações de subestações.

Em relação às ações judiciais, a Enel Rio declarou que se manifestará nos processos sempre que for necessário.

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