Ministério Público aponta nepotismo em nomeações na Secretaria de Saúde de Niterói

A Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) expediu recomendação ao prefeito Axel Grael e ao secretário municipal de Saúde, Rodrigo Oliveira, para que exonere a subsecretária Camilla Maia Franco e outros cinco funcionários ligados pessoalmente a ela que estariam empregados na estrutura da administração municipal que cuida do setor. Um inquérito civil instaurado pelo órgão apontou nepotismo nas contratações. A prefeitura diz que as admissões foram realizadas de acordo com a competência profissional e a experiência de atuação de cada um e contesta a ligação entre os nomeados.

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No âmbito do inquérito, a promotoria apurou que Camilla Maia Franco é irmã de Marcelo Gustavo Rocha Moreira Franco, controlador interno da Fundação Municipal de Saúde (FMS); portanto, segundo o MPRJ, subordinado à irmã dentro da estrutura administrativa municipal. Erinaldo Silva Ribeiro, ex-marido da subsecretária, é chefe de obras da fundação; e Melina Gomes Trajano Franco, cunhada de Camilla (casada com Marcelo Gustavo), trabalha na Superintendência Administrativa de Saúde, recebendo por Recibo de Pagamento Autônomo (RPA). Marcelo Gustavo atua como controlador interno da FMS, o que, para o MPRJ, leva a crer que ele fiscaliza os atos da irmã.

De acordo com o MPRJ, há indícios de que Renato Lima Santos, também ex-marido de Camilla, com quem tem um filho, exerce cargo na FMS, assim como o atual namorado de Camilla, Rodrigo Silveira Raimundo. Das investigações realizadas até o momento, a promotoria do MPRJ inferiu que “foram pulverizadas as nomeações entre integrantes do mesmo grupo familiar, a fim de dar aparência de legalidade a atos que, em verdade, configuram verdadeira prática de nepotismo, haja vista a existência de diversos familiares subordinados, na verdade, ao elo central da organização, Camilla Maia Franco”.

Na última quarta-feira, a promotoria foi convidada pela Comissão de Saúde da Câmara Municipal para falar sobre o inquérito e as recomendações feitas ao prefeito. Na ocasião, a promotora de Justiça Renata Scarpa ressaltou que o inquérito foi instaurado por denúncia anônima e que já foram feitas diligências que confirmam o teor da representação.

A prefeitura diz que Marcelo Gustavo Rocha Moreira Franco está de férias e que quando retornar pedirá exoneração do cargo. Em nota, justifica que o profissional foi contratado porque é advogado com mestrado em Direito e Saúde Coletiva pela UFF e “possui experiência anterior no serviço público, na Secretaria municipal de Saúde de Nova Friburgo, entre outras”.

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Sobre a contratação de Erinaldo Silva Ribeiro, a prefeitura diz que o arquiteto passou por análise de currículo e entrevistas de seleção “que comprovaram sua capacidade para o cargo”. Segundo o município, ele atua na FeSaúde, órgão de “pessoa jurídica distinta e sem qualquer subordinação ou influência da FMS nos seus quadros”. Diz ainda que Ribeiro não é responsável pela destinação de verbas de obras e que Melina Gomes Trajano Franco não é funcionária da FMS.

A prefeitura nega que Renato Lima Santos atue na administração municipal: “Ele nunca ocupou cargo público na cidade e mora nos Estados Unidos”, afirma. Rodrigo Silveira, assessor da Secretaria municipal de Saúde, está na função desde dezembro de 2021. De acordo com a prefeitura, ele conheceu Camilla depois que assumiu o cargo, e iniciaram relação há dois meses.

Contratos

Na recomendação feita ao prefeito, a Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva também pede que seja realizada auditoria dos contratos da FMS, “sob a égide de Camilla e seus parentes”. Em ofício remetido ao Núcleo de Investigação Penal do MPRJ, para que apure possíveis crimes, a promotoria civil diz que a 2ª Promotoria de Justiça de Tutela de Saúde da Região Metropolitana II, a partir de informações do Grupo de Apoio Técnico Especializado (Gate), verificou irregularidades no abastecimento de insumos e nos contratos emergenciais no município. O ofício destaca que há nos autos indícios de crimes em licitações e contratos administrativos. A promotoria considera que o grupo investigado “pode estar se beneficiando do liame familiar existente e dos cargos ocupados para atuar em contratações emergenciais com valores em tese superfaturados e, ademais, estariam atuando na compra de medicamentos da Farmacêutica Janssen que não são entregues ou, se o são, não são a contento, pois seriam de origem não chancelada pela farmacêutica”, destaca o ofício. A denúncia está sendo analisada pela 2ª Promotoria de Investigação Penal Especializada do Núcleo de São Gonçalo e Niterói do MPRJ.

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A prefeitura diz que a Controladoria-Geral do Município (CGM), “órgão independente e autônomo, está realizando a auditoria de todos os processos referentes ao ano de 2021”. As auditorias da CGM, segundo a prefeitura, são rotineiras “para garantir que todos os atos sejam pautados pela legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e prezem pela prestação de serviços de qualidade aos moradores da cidade”.

A prefeitura diz ainda que a Secretaria municipal de Saúde pediu à CGM a análise de todo o processo de contratação dos funcionários citados na recomendação do MPRJ e de seus currículos. Em nota, defende que “como superintendente executiva, Camilla não é ordenadora de despesas da pasta”. Por fim, a prefeitura afirma que informará às autoridades os resultados das auditorias e revisões de todos os processos e prestará todas as informações solicitadas pelo MPRJ de forma imediata: “A Secretaria (municipal de Saúde) sempre manteve um diálogo com o MP, o que considera de grande importância, e está à disposição para esclarecimentos”, conclui.

A equipe do GLOBO-Niterói solicitou à prefeitura entrevista com todos os citados na reportagem, mas foi informada de que eles não quiseram se manifestar.

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