Ministério Público apura não pagamento de benefício a pescadores artesanais de Niterói

Giovanni Mourão
·1 minuto de leitura
Roberto Moreyra / Agência O Globo

NITERÓI — O Ministério Público do Estado do Rio (MPRJ) abriu inquérito para apurar a não inclusão de 200 pescadores artesanais no programa assistencial Busca Ativa, criado pelo município para atenuar o impacto econômico causado pela pandemia a trabalhadores informais, concedendo um benefício mensal de R$ 500.

O autor da representação, vereador Paulo Eduardo Gomes (PSOL), anexou ao documento enviado ao MP uma lista com os nomes de todos os trabalhadores que estariam sem receber o benefício da prefeitura.

— A lei é clara ao estabelecer que tem direito ao benefício o pescador artesanal inscrito ou não na Secretaria de Aquicultura e Pesca do governo federal. Recebemos denúncias de pescadores da Praia Grande, no Centro, que, mesmo levando a documentação exigida, tiveram o benefício negado, recebendo só uma cesta básica — diz o parlamentar, que assina a representação com o deputado estadual Flavio Serafini (PSOL).

A prefeitura informa que 155 pescadores artesanais recebem o benefício, que continuará sendo pago até março de 2021. Diz ainda que a lei que institui o programa especifica que o beneficiário deve ter o Número de Identificação do Trabalhador (NIT) de segurado especial e que, para realizar o pagamento do auxílio, o município usou a relação de beneficiários da Superintendência Federal do Ministério da Agricultura no Estado do Rio.

SIGA O GLOBO-BAIRROS NO TWITTER (OGlobo_Bairros)