Ministério Público belga descarta recurso em caso de cumplicidade nos ataques de Paris

O Ministério Público belga anunciou nesta terça-feira (2) que não vai recorrer da decisão proferida em 30 de junho no processo dos 14 suspeitos de cumplicidade nos ataques jihadistas que causaram 130 mortes em Paris em 13 de novembro de 2015.

Neste caso, denominado "Paris bis" porque foi realizado paralelamente ao julgamento francês, 14 pessoas foram julgadas por suspeitas de terem prestado apoio a partir da Bélgica (alojamento, documentação falsa, transporte...) aos ataques na capital francesa.

O julgamento terminou com sentenças geralmente inferiores às exigidas pela Promotoria. A decisão agora é definitiva, disse o porta-voz do Ministério Público Federal, Eric Van Duyse.

Em suma, quatro dos 14 acusados foram libertados em 30 de junho, outros três foram beneficiados com suspensão da pena e apenas duas penas de prisão foram impostas (18 meses e 35 dias), enquanto as restantes foram suspensas.

O tribunal correcional de Bruxelas também impôs uma pena de serviço comunitário.

A sentença foi elogiada pelos advogados da defesa por sua indulgência. "É uma decisão muito justa, muito correta", reagiu Virginie Taelman, cujo cliente, Abid Aberkane, foi severamente acusado.

Primo de Salah Abdeslam, o único membro vivo dos comandos dos ataques de 13 de novembro, Abid Aberkane recebeu o jihadista francês em Molenbeek nos últimos dias de sua fuga antes de sua prisão em 18 de março de 2016.

Ele foi condenado a três anos de prisão com suspensão condicional da pena, enquanto a Promotoria havia pedido mais um ano.

Os juízes rejeitaram algumas queixas, particularmente a de que ele não poderia ser acusado de ter feito propaganda do grupo Estado Islâmico.

No tratamento judicial desta onda de ataques de 2015-2016 reivindicados pelo EI, a próxima etapa é o julgamento marcado para 10 de outubro dos 10 acusados dos ataques cometidos em Bruxelas em 22 de março de 2016 (32 mortos) pela mesma célula jihadista.

Entre os réus estão, como no julgamento de Paris concluído em 29 de junho, Salah Abdeslam e Mohamed Abrini, que acompanharam os agressores a Paris.

Abrini é conhecido como o "homem de chapéu" dos ataques de Bruxelas (ele desistiu de se explodir no aeroporto).

Abdeslam, 32, e Abrini, 37, foram condenados em Paris à prisão perpétua.

Para o primeiro, o tribunal criminal proferiu a sentença mais rigorosa do código penal francês, ou seja, prisão perpétua sem direito a condicional. No segundo caso, a prisão perpétua foi acompanhada de uma pena de prisão de 22 anos. Ambos foram transferidos em meados de julho para prisões belgas.

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