Ministério Público Eleitoral defende no TSE rejeição de ações para cassar chapa de Bolsonaro e Mourão

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***ARQUIVO***BRASÍLIA, DF, 05.05.2021 - JAIR-BOLSONAR-DF: O presidente Jair Bolsonaro durante a cerimônia de abertura da Semana das Comunicações, em Brasília. (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)
***ARQUIVO***BRASÍLIA, DF, 05.05.2021 - JAIR-BOLSONAR-DF: O presidente Jair Bolsonaro durante a cerimônia de abertura da Semana das Comunicações, em Brasília. (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O Ministério Público Eleitoral defendeu ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) a rejeição de duas ações que pedem a cassação do presidente Jair Bolsonaro e do vice, Hamilton Mourão, em razão de disparos em massa via WhatsApp nas eleições de 2018.

No parecer, o vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet Branco, afirma que não há "comprovação da gravidade dos ilícitos narrados em grau apto para viciar substancialmente a legitimidade e a normalidade das eleições, o que inviabiliza o pedido de cassação" da chapa.

As ações foram apresentadas pelo PT logo após o jornal Folha de S.Paulo revelar, no segundo turno do pleito, que correligionários de Bolsonaro dispararam em massa centenas de milhões de mensagens contra a candidatura petista, prática vedada pelo TSE.

O esquema foi financiado por empresários sem a devida prestação de contas à Justiça Eleitoral, o que, em tese, pode configurar crime de caixa dois.

Gonet afirmou ao TSE que descartou o uso de provas colhidas pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e compartilhadas com a corte eleitoral.

O procurador disse que os elementos reunidos em dois inquéritos que miram aliados de Bolsonaro não têm conexão com as ações eleitorais.

O vice-procurador-geral Eleitoral é escolhido pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, que tem um histórico de se posicionar alinhado às pautas de Bolsonaro.

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